Parceria entre ABIHPEC e INPI fortalece a proteção da propriedade intelectual e o combate à falsificação

A proteção da propriedade intelectual tornou-se um dos principais pilares para o desenvolvimento da indústria da moda, da beleza e dos cosméticos. Nesse contexto, a recente parceria firmada entre a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) representa um importante avanço para o fortalecimento da inovação e da segurança jurídica no setor.

Imagem/reprodução: Google

Com abrangência nacional, a cooperação tem como objetivo ampliar o acesso das empresas a informações, orientações e instrumentos voltados à proteção de ativos intangíveis, como marcas, patentes e desenhos industriais. Além disso, a iniciativa busca disseminar a cultura da propriedade industrial, incentivar o registro de direitos e intensificar o combate à falsificação, um dos maiores desafios enfrentados pela indústria brasileira. O acordo prevê ações voltadas à divulgação dos mecanismos já existentes no INPI, incluindo modalidades de trâmite prioritário para determinados pedidos de registro, contribuindo para maior eficiência na proteção das criações desenvolvidas pelas empresas.

Sob a perspectiva do Direito da Moda, essa parceria possui enorme relevância. A indústria da moda e o mercado de beleza compartilham diversos ativos intelectuais que representam parcela significativa do valor econômico das empresas. Quando se fala em propriedade intelectual, muitos pensam apenas no registro da marca. No entanto, a proteção jurídica vai muito além disso. Dependendo do caso, uma empresa pode proteger sua identidade visual, embalagens, desenhos industriais, tecnologias, processos produtivos, patentes, direitos autorais, segredos industriais e outros ativos capazes de gerar vantagem competitiva. No setor de cosméticos e beleza, por exemplo, a inovação está presente em fórmulas, embalagens, aplicadores, tecnologias de fabricação, processos de produção e estratégias de branding. Já na moda, elementos como estampas, desenhos industriais, identidade visual, coleções, acessórios e marcas constituem importantes ativos que exigem proteção jurídica adequada.

A falsificação representa uma das maiores ameaças para esses segmentos. Além dos prejuízos financeiros decorrentes da perda de vendas, produtos falsificados comprometem a reputação das marcas, colocam consumidores em risco — especialmente no mercado de cosméticos — e enfraquecem os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Sob a ótica jurídica, o combate à falsificação envolve diversas áreas do Direito, como propriedade industrial, direito penal, direito do consumidor, concorrência desleal, direito empresarial e direito aduaneiro. O Fashion Law integra todos esses ramos para oferecer soluções voltadas à proteção das empresas da cadeia produtiva da moda e da beleza.

Outro aspecto importante da parceria é o incentivo à cultura da inovação. Empresas que investem na proteção de seus ativos intelectuais aumentam sua competitividade, fortalecem seu posicionamento de mercado e criam maior segurança para atrair investidores, celebrar contratos de licenciamento, expandir operações e desenvolver novos produtos. O presidente da ABIHPEC destacou que a iniciativa contribuirá para que o setor continue crescendo com segurança jurídica, enquanto o INPI ressaltou que a cooperação permitirá ampliar o conhecimento das empresas sobre os instrumentos já disponíveis para acelerar a proteção de seus ativos.

Esse movimento acompanha uma tendência internacional de valorização da propriedade intelectual como elemento estratégico para o crescimento econômico. Em mercados altamente competitivos, a inovação somente produz resultados sustentáveis quando acompanhada de mecanismos jurídicos capazes de assegurar sua exclusividade. Para profissionais da moda, designers, empreendedores, fabricantes, influenciadores e empresários do setor de beleza, a mensagem é clara: proteger a criatividade é tão importante quanto desenvolvê-la.

O Fashion Law demonstra, cada vez mais, que inovação, criatividade e estratégia jurídica caminham lado a lado. O registro adequado dos ativos intelectuais não apenas protege direitos, mas fortalece marcas, impulsiona investimentos e contribui para um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e sustentável para toda a indústria.

Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, o escritório Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, pode auxiliar com orientação e proteção jurídica estratégica através do link: https://linktr.ee/carolinalagoadvocacia

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