Indústria da moda declara guerra à falsificação com pressão de marcas norte-americanas a Meta e Alibaba

A indústria da moda norte-americana está em alerta. A American Apparel and Footwear Association (AAFA), que representa mais de 1.100 marcas de vestuário e calçados, anunciou uma ofensiva jurídica e política contra gigantes digitais como Meta, Alibaba, AliExpress, Taobao e Shopee. O motivo: o aumento alarmante da circulação de produtos falsificados nessas plataformas.

Imagem/reprodução: Google

O posicionamento da AAFA surge em um momento estratégico, durante a revisão da lista de “mercados notórios de falsificação e pirataria” conduzida pelo Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A inclusão dessas plataformas na lista oficial representaria um reconhecimento institucional de que as medidas de combate à pirataria digital adotadas até agora são insuficientes.

A questão central ultrapassa o campo econômico: trata-se de uma disputa jurídica sobre responsabilidade das plataformas digitais e proteção de direitos de propriedade intelectual. No contexto do Direito da Moda, o caso é um exemplo claro de como o avanço tecnológico e o comércio digital desafiam as legislações tradicionais de controle e fiscalização. Plataformas que lucram com publicidade e comissões de venda podem, em alguns casos, ser responsabilizadas civilmente por permitir a circulação de falsificações que prejudicam o consumidor e as marcas legítimas.

Além disso, o avanço da inteligência artificial agrava o problema, permitindo que falsificadores criem réplicas quase idênticas a produtos originais, dificultando a detecção por consumidores e pelas próprias plataformas. A discussão reacende o debate sobre compliance digital e due diligence tecnológica — temas cada vez mais relevantes para empresas do setor de moda que atuam no ambiente online.

Para o Fashion Law, o caso reforça a necessidade de políticas internacionais coordenadas e de marcos regulatórios mais robustos, capazes de equilibrar liberdade de mercado e proteção de direitos autorais e de marca. Afinal, a moda é, acima de tudo, uma indústria criativa — e a proteção à criação é o que garante sua continuidade e autenticidade.

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