Governança corporativa e sucessão familiar no grupo EssilorLuxottica: preservação de negócios e estrutura societária

A saída de Leonardo Maria Del Vecchio da EssilorLuxottica, grupo responsável por marcas como Ray-Ban e Oliver Peoples, evidencia uma questão que ultrapassa os limites de uma disputa familiar. O caso mostra como sucessão, governança corporativa, estrutura societária e continuidade empresarial podem estar diretamente conectadas à preservação de grandes negócios da indústria da moda e do luxo.

Imagem/reprodução: Google

Leonardo Maria Del Vecchio, herdeiro do fundador Leonardo Del Vecchio, anunciou sua renúncia aos cargos de diretor de estratégia da EssilorLuxottica e presidente da Ray-Ban. A decisão ocorre em meio a divergências entre os oito herdeiros do fundador a respeito da administração e da divisão do patrimônio familiar, estimado em dezenas de bilhões de euros.

Embora a disputa esteja relacionada à sucessão patrimonial, seus efeitos alcançam diretamente a empresa. Isso acontece porque, em negócios familiares de grande porte, a forma como o patrimônio é organizado após a morte do fundador pode influenciar a tomada de decisões, a composição do controle societário, a escolha dos administradores e, consequentemente, a própria estratégia empresarial. É justamente nesse ponto que o caso se conecta ao Fashion Law.

No setor da moda e do luxo, marcas como Ray-Ban possuem valor que vai muito além dos ativos físicos da companhia. Existe um patrimônio intangível composto por marcas, reputação, propriedade intelectual, relacionamento com consumidores, contratos de licenciamento, know-how e posicionamento construído ao longo de décadas. Por isso, a sucessão de um fundador não representa apenas a transferência de patrimônio para seus herdeiros. Dependendo da estrutura societária adotada, ela pode representar também uma mudança na dinâmica de controle e governança de um grupo que administra ativos extremamente valiosos.

No caso da família Del Vecchio, cada um dos oito herdeiros recebeu uma participação de 12,5% na Delfin, holding de investimentos da família. A estrutura buscava preservar a unidade patrimonial entre os sucessores, mas a necessidade de elevada concordância para determinadas decisões acabou contribuindo para um cenário de impasse. Esse tipo de situação demonstra a importância do planejamento sucessório empresarial.

Em empresas familiares do setor da moda, não basta definir quem herdará as ações ou quotas. É necessário pensar antecipadamente em como essas participações serão administradas, quem poderá exercer funções de gestão, quais decisões dependerão de aprovação conjunta, como eventuais conflitos serão solucionados e quais mecanismos poderão ser utilizados caso os sucessores tenham interesses empresariais diferentes.

A sucessão patrimonial e a sucessão da gestão também não precisam necessariamente coincidir.

Um herdeiro pode receber participação societária sem assumir uma posição executiva. Da mesma forma, um sucessor pode participar da administração da empresa desde que possua preparação e perfil compatíveis com a função. A propriedade do patrimônio e a capacidade de gerir o negócio são questões juridicamente distintas. Esse cuidado é particularmente relevante em empresas de moda e luxo construídas em torno da figura de seus fundadores.

A personalidade do fundador muitas vezes está profundamente relacionada à identidade da empresa. Sua visão criativa, seus relacionamentos, sua reputação e sua capacidade de tomar decisões podem ter sido fundamentais para transformar uma marca em um ativo global.

Quando essa liderança desaparece, a empresa precisa estar preparada para preservar sua identidade sem depender exclusivamente de uma pessoa.

O caso da EssilorLuxottica também chama atenção para a governança corporativa. A existência de diferentes herdeiros com participações relevantes pode criar estruturas complexas de poder e tornar decisões estratégicas mais difíceis quando não existem mecanismos claros para solucionar divergências. Em empresas familiares, acordos de acionistas, regras de governança, critérios de indicação de administradores, mecanismos de resolução de conflitos e cláusulas relacionadas à transferência de participações podem ser fundamentais para evitar que divergências pessoais se transformem em problemas empresariais. Para uma companhia que administra marcas globais, esse planejamento ganha uma dimensão ainda maior.

Uma disputa societária pode gerar instabilidade na gestão, afetar decisões estratégicas, provocar mudanças na liderança e até influenciar a percepção de investidores, parceiros comerciais e consumidores. No mercado de luxo, reputação é um ativo econômico. Uma marca pode levar décadas para construir prestígio e reconhecimento, mas decisões de governança mal estruturadas podem colocar em risco a confiança construída ao longo desse período.

Também é importante observar que a sucessão pode atingir contratos e relações comerciais estratégicas. Empresas do setor frequentemente trabalham com licenciamentos, joint ventures, contratos de distribuição, acordos com celebridades, atletas, designers e influenciadores, além de operações internacionais. A mudança de controle ou de administração pode produzir consequências contratuais dependendo das cláusulas negociadas. Por isso, o planejamento sucessório precisa conversar com o planejamento societário e contratual.

No caso da EssilorLuxottica, a presença de marcas como Ray-Ban demonstra ainda outra dimensão do problema. Uma marca global não é simplesmente um elemento que pode ser tratado de maneira isolada durante uma sucessão. Ela integra uma estrutura empresarial complexa, na qual propriedade intelectual, contratos, governança e estratégia de negócios estão interligados. O Fashion Law, portanto, não se limita às disputas envolvendo cópia de produtos ou registro de marcas. Ele também alcança a estrutura jurídica necessária para que empresas da indústria da moda e do luxo consigam preservar seus ativos, organizar suas relações empresariais e atravessar mudanças de liderança sem comprometer sua continuidade.

A saída de Leonardo Maria Del Vecchio é especialmente simbólica porque ele continuará sendo acionista da EssilorLuxottica por meio de sua participação na Delfin. Ou seja, deixar a gestão não significa necessariamente deixar de possuir participação econômica no negócio. Essa distinção entre propriedade e administração é uma das grandes lições jurídicas do caso. Uma família pode continuar sendo proprietária de uma empresa sem que todos os seus membros precisem participar da gestão. O desafio está em construir uma estrutura capaz de separar interesses patrimoniais, responsabilidades administrativas e objetivos empresariais.

Para marcas familiares de moda, essa discussão é extremamente relevante.

Imagine uma grife criada por uma estilista que construiu durante décadas uma identidade reconhecida nacional ou internacionalmente. Com sua aposentadoria ou falecimento, os herdeiros passam a deter o patrimônio da empresa. Se não houver planejamento, podem surgir divergências sobre quem administrará a marca, quem definirá as coleções, quem poderá utilizar o nome da família, como os lucros serão distribuídos e o que acontecerá caso um dos sucessores queira vender sua participação. Essas questões não deveriam ser enfrentadas somente quando o conflito aparece.

O planejamento sucessório deve ser construído enquanto o fundador ainda está à frente do negócio, permitindo estabelecer regras para a continuidade da empresa e reduzir a possibilidade de que conflitos familiares comprometam um patrimônio empresarial construído ao longo de gerações. O caso Del Vecchio demonstra, portanto, que sucessão não é apenas uma questão de herança. Quando estamos falando de empresas familiares da moda, do luxo e de outros setores criativos, sucessão também significa continuidade de marca, preservação de propriedade intelectual, estabilidade societária, governança e proteção do valor empresarial.

Uma marca pode sobreviver ao seu fundador. Mas, para isso, precisa existir uma estrutura jurídica capaz de sobreviver também aos conflitos, às mudanças de liderança e às diferentes visões dos sucessores. Essa é uma das grandes contribuições do Direito da Moda para a indústria: olhar para a marca não apenas como um produto ou um sinal distintivo, mas como um ativo empresarial que precisa ser protegido juridicamente durante todo o seu ciclo de vida, inclusive no momento da sucessão.

O episódio envolvendo a família Del Vecchio deixa uma lição importante para empresários da moda: planejar a sucessão não significa apenas decidir quem ficará com o patrimônio. Significa decidir como a empresa continuará existindo, quem poderá conduzi-la e quais mecanismos impedirão que conflitos familiares coloquem em risco décadas de construção empresarial. No mercado de moda e luxo, em que reputação, propriedade intelectual e identidade de marca podem representar bilhões em valor, a sucessão também é uma questão de Fashion Law.

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