Shein é multada em 40 milhões de euros na França por enganar consumidores

A Shein, conhecida globalmente por sua operação de fast fashion digital e por preços extremamente baixos, foi multada pela França em 40 milhões de euros após uma investigação de quase um ano que revelou a adoção de práticas comerciais enganosas.

A multa foi aplicada pela Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF), a principal agência francesa de proteção ao consumidor e combate à concorrência desleal.

Imagem/reprodução: Pinterest

As práticas consideradas ilícitas envolvem a divulgação de descontos falsos, além de alegações genéricas sobre sustentabilidade ambiental, o que pode configurar o já conhecido greenwashing, uma estratégia de marketing em que marcas alegam compromisso com o meio ambiente sem base real ou comprovação de práticas sustentáveis.

Outro ponto importante da decisão foi a constatação do uso de dark patterns, interfaces manipulativas nas plataformas de e-commerce que pressionam o consumidor a realizar compras não planejadas ou em quantidades maiores, violando o princípio da boa-fé nas relações de consumo. Esses padrões estão sendo cada vez mais combatidos no Direito Europeu, especialmente em regulamentações de mercado digital e proteção de dados.

A Shein, por sua vez, alegou que foi notificada em março de 2023 e que teria adotado medidas corretivas ainda no primeiro semestre daquele ano. No entanto, o órgão francês entendeu que as práticas eram sistemáticas e impactavam significativamente o comportamento do consumidor médio, justificando a penalidade aplicada.

Esse caso evidencia a relevância crescente do Fashion Law como instrumento de análise jurídica para marcas de moda, especialmente aquelas que atuam globalmente e que precisam observar normas de ética empresarial, direito digital, direito do consumidor, compliance ambiental e transparência informacional. A atuação de órgãos reguladores europeus, como a DGCCRF e a Comissão Europeia, vem se mostrando cada vez mais rigorosa com marcas que operam por meio de estratégias agressivas e pouco éticas.

Além disso, o episódio mostra que a reputação das marcas está diretamente ligada à sua conduta jurídica. O consumidor digital está mais atento, e o Direito da Moda está preparado para acompanhar e interpretar essas transformações, contribuindo para um mercado mais justo, ético e sustentável.

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