Shein recebe multa milionária na Itália por publicidade enganosa sobre sustentabilidade em suas roupas

Na segunda-feira, dia 04 de agosto de 2025, a Autoridade da Concorrência da Itália (AGCM) aplicou uma multa de 1 milhão de euros à Shein, reconhecida marca chinesa do segmento fast fashion, por promover informações ambientais falsas ou confusas em suas plataformas de venda na Europa. A acusação se baseia em uma comunicação que, segundo a AGCM, induzia consumidores a acreditar que os produtos da marca eram fabricados exclusivamente com materiais recicláveis e sustentáveis, uma alegação incompatível com as fibras usadas e os métodos de reciclagem disponíveis atualmente.

Imagem/reprodução: Google

Além da multa, a decisão da autoridade italiana expõe uma discussão crucial dentro do Direito da Moda: a necessidade de transparência nas práticas publicitárias das marcas, especialmente em relação à sustentabilidade, tema que se tornou um dos pilares do mercado contemporâneo. O caso reforça a importância de que as empresas estejam atentas às normas que regulam a publicidade ambiental, evitando práticas que possam configurar propaganda enganosa, abuso do direito ou até mesmo violação dos direitos do consumidor.

A resposta da Shein foi imediata, afirmando que as informações divulgadas são claras e estão em conformidade com a legislação vigente, além de destacar sua cooperação com a AGCM para sanar as questões apontadas.

Por trás da polêmica, está o alerta constante dos especialistas ambientais sobre os impactos negativos da produção rápida e em massa da indústria da moda, que envolve desde o uso intensivo de recursos naturais até a geração de resíduos que prejudicam o meio ambiente e afetam especialmente os países menos desenvolvidos.

Assim, o episódio traz à tona a importância do Direito da Moda não só para regular a propriedade intelectual e contratos, mas também para garantir que o setor seja pautado pela responsabilidade socioambiental, promovendo práticas comerciais honestas e sustentáveis.

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