Internacionalização das marcas brasileiras exige estratégia jurídica além da expansão comercial
A participação de 32 marcas brasileiras na segunda edição da Missão Comercial ao Chile representa mais um importante movimento de internacionalização da indústria calçadista nacional. Promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), por meio do programa Brazilian Footwear, desenvolvido em parceria com a ApexBrasil, a iniciativa busca ampliar a presença das empresas brasileiras em um dos principais mercados consumidores da América Latina. Mas para essa internacionalização de marcas brasileiras acontecer, exige estratégia jurídica além da expansão comercial.
Durante os dias 21 e 22 de julho, em Santiago, as empresas participarão de rodadas de negócios organizadas por meio de um sistema de matchmaking, no qual compradores e expositores são previamente conectados de acordo com seus interesses comerciais. A expectativa é superar os resultados da primeira edição da missão, que movimentou mais de R$ 8 milhões em negócios e consolidou o Chile como um mercado estratégico para o setor. Além das reuniões comerciais, a programação contempla ações voltadas ao fortalecimento institucional das marcas brasileiras, incluindo encontros com jornalistas especializados e apresentação das novas coleções, demonstrando que a internacionalização envolve não apenas vendas, mas também construção de reputação, posicionamento e branding.
Sob a ótica do Fashion Law, iniciativas dessa natureza evidenciam que a expansão internacional exige muito mais do que capacidade produtiva e estratégias comerciais. O crescimento sustentável em mercados estrangeiros depende de um planejamento jurídico estruturado, capaz de proteger os ativos intangíveis da empresa e reduzir riscos decorrentes da atuação em diferentes jurisdições.
Um dos primeiros cuidados está relacionado à propriedade intelectual. Antes de ingressar em um novo país, é fundamental verificar a disponibilidade da marca naquele território e providenciar seu registro perante os órgãos competentes. O fato de uma marca estar registrada no Brasil não garante proteção automática em outros países. A ausência desse cuidado pode impedir a comercialização dos produtos ou gerar disputas judiciais envolvendo terceiros que já detenham direitos sobre sinais semelhantes. Além das marcas, diversos outros ativos precisam ser protegidos. Dependendo do produto, desenhos industriais, elementos de design, embalagens, identidade visual e até determinadas tecnologias empregadas na fabricação podem ser objeto de proteção jurídica, fortalecendo a competitividade da empresa no mercado internacional.
Além disso, operações de exportação normalmente exigem contratos de distribuição, representação comercial, fornecimento, licenciamento ou franquia, bem definidos e elaborados, cada um com regras específicas sobre responsabilidade das partes, território de atuação, exclusividade, formas de pagamento, logística, resolução de conflitos e legislação aplicável. Instrumentos bem elaborados oferecem maior previsibilidade e reduzem significativamente os riscos inerentes às relações comerciais internacionais.
Ainda vale ressaltar que cada país possui requisitos próprios relacionados à rotulagem, certificações, normas de consumo, tributação, importação e comercialização de produtos. O descumprimento dessas exigências pode resultar em retenção de mercadorias, sanções administrativas, multas e prejuízos financeiros. No setor da moda, a internacionalização também está diretamente ligada ao fortalecimento da imagem da marca. Participar de missões comerciais, feiras e eventos internacionais amplia a visibilidade das empresas brasileiras e favorece a construção de reputação em novos mercados. Contudo, essa exposição também aumenta a necessidade de monitoramento contra cópias, uso indevido da marca, concorrência desleal e outras violações de propriedade intelectual.
Programas como o Brazilian Footwear demonstram que a indústria calçadista brasileira possui elevado potencial competitivo no cenário internacional. Entretanto, para que esse crescimento seja sustentável, é indispensável que a estratégia comercial caminhe ao lado de uma estratégia jurídica capaz de proteger investimentos, assegurar a conformidade regulatória e preservar os ativos intangíveis que representam grande parte do valor das empresas da moda. No contexto do Fashion Law, internacionalizar uma marca significa construir uma operação juridicamente segura, preparada para enfrentar os desafios do comércio global e fortalecer a competitividade da moda brasileira no exterior.
Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, o escritório Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, pode auxiliar com orientação e proteção jurídica estratégica através do link: https://linktr.ee/carolinalagoadvocacia
Para acompanhar matérias como esta, assine a nossa newsletter e receba diariamente notícias e atualizações exclusivas sobre Fashion Law: https://www.juridicofashion.com/newsletter-jurídico-fashion
