Fashion Law e K-brand: como a Coreia do Sul quer combater a falsificação internacional
A Coreia do Sul lançou o programa governamental “K-brand” para combater a circulação internacional de produtos falsificados e proteger marcas coreanas. A iniciativa permite que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos por meio de um código de autenticação escaneado pelo celular. O programa já conta com 31 empresas participantes, incluindo a Amorepacific, do setor de beleza, e a fabricante de alimentos Samyang Foods.
A medida responde a um problema expressivo: segundo dados da OCDE citados pelo governo sul-coreano, o mercado global de produtos falsificados de marcas coreanas movimentou aproximadamente 11 trilhões de won em 2024.
Mas o que isso tem a ver com Fashion Law?
A falsificação não representa apenas prejuízo financeiro. Ela pode comprometer a reputação das marcas, confundir consumidores e enfraquecer os investimentos em identidade, qualidade e inovação. Na moda, esse problema também afeta roupas, bolsas, calçados, acessórios e cosméticos.
O programa sul-coreano combina tecnologia de autenticação com proteção de propriedade intelectual e cooperação internacional. O governo assume papel direto na proteção da marca de certificação, ampliando os instrumentos de combate às falsificações no exterior.
A iniciativa reforça uma lição importante para empresas de moda: proteger uma marca exige mais do que registrá-la. É necessário monitorar o mercado, identificar usos indevidos e desenvolver estratégias para agir diante de violações, inclusive em plataformas digitais e outros países.
A expansão da onda coreana e o crescimento das falsificações
A chamada Hallyu, ou onda cultural coreana, ampliou a presença internacional da Coreia do Sul por meio da música, do audiovisual, da beleza, da alimentação e de outros segmentos de consumo. O sucesso de artistas de K-pop, produções audiovisuais e marcas de cosméticos contribuiu para aumentar a procura por produtos associados à cultura coreana.
Esse crescimento também criou oportunidades para agentes que buscam explorar indevidamente a reputação conquistada por essas empresas. A falsificação pode envolver a reprodução de marcas, embalagens e elementos de identidade visual, além da comercialização de produtos que procuram se passar por legítimos.
De acordo com informações divulgadas pelo governo sul-coreano, o mercado global de falsificações de marcas coreanas alcançou aproximadamente 11 trilhões de won em 2024. O dado demonstra a dimensão do problema e ajuda a explicar por que a resposta passou a envolver não apenas as empresas individualmente, mas também uma estrutura governamental de proteção.
Embora a notícia destaque setores como beleza e alimentação, o tema também interessa diretamente à indústria da moda. A popularidade internacional de uma marca pode torná-la alvo de cópias de roupas, bolsas, calçados, acessórios e outros produtos, especialmente quando sua identidade visual se torna reconhecível e desejada pelo público.
Como funciona o sistema de certificação K-brand?
O sistema sul-coreano permite que empresas participantes utilizem uma marca governamental de certificação associada a recursos tecnológicos de autenticação. O consumidor pode escanear o código ou sinal de certificação com a câmera do celular para verificar a autenticidade do produto, sem precisar instalar um aplicativo específico.
A iniciativa foi oficialmente implementada em 7 de outubro de 2026, com 31 empresas inscritas na fase inicial. Entre as participantes estão a Samyang Foods e a Amorepacific. O governo também prevê monitorar os dados de autenticação para identificar possíveis áreas de circulação de falsificações e fortalecer a cooperação com autoridades estrangeiras.
Um ponto juridicamente relevante é que a marca de certificação governamental não substitui a marca própria de cada empresa. São instrumentos diferentes. A marca empresarial identifica a origem comercial de produtos ou serviços; a certificação governamental funciona como uma camada adicional de verificação de autenticidade dentro do programa.
O governo sul-coreano pretende registrar a marca de certificação em 73 países, segundo informações divulgadas pelo órgão responsável pela propriedade intelectual. A estratégia busca permitir que as autoridades atuem, dentro dos limites da legislação de cada país, contra falsificações que utilizem indevidamente o sinal de certificação.
O que a iniciativa revela sobre a proteção de marcas?
A principal relação entre o programa K-brand e o Fashion Law está na proteção jurídica da identidade empresarial e no enfrentamento à falsificação.
Uma marca não é apenas um nome ou um logotipo estampado em um produto. Ela concentra reputação, reconhecimento, investimentos em comunicação, relacionamento com consumidores e diferenciação no mercado. Quando terceiros utilizam indevidamente essa identidade para comercializar produtos falsificados, podem comprometer o valor construído pela empresa e gerar confusão sobre a origem dos produtos.
O registro de marca é uma ferramenta essencial para estabelecer direitos e viabilizar medidas de proteção, mas sua eficácia prática depende também de acompanhamento e atuação. É importante identificar mercados em que os produtos são comercializados, monitorar plataformas de venda, reunir evidências e avaliar quais providências administrativas, extrajudiciais ou judiciais são adequadas.
A falsificação pode envolver infrações a direitos de propriedade intelectual e, conforme as circunstâncias, outras violações relacionadas à concorrência e à proteção do consumidor. A análise jurídica depende dos elementos concretos do caso, da legislação aplicável e dos direitos efetivamente protegidos.
Por que a dimensão internacional torna a resposta mais complexa?
A circulação de produtos falsificados frequentemente ultrapassa fronteiras. Uma marca pode estar registrada em seu país de origem, enquanto os produtos que a imitam são fabricados, anunciados ou vendidos em outros mercados.
Isso torna a proteção internacional um desafio jurídico e operacional. Os direitos de propriedade intelectual são territorialmente delimitados, e a possibilidade de impedir a fabricação, a importação ou a comercialização de produtos depende dos registros existentes, das normas locais e dos mecanismos de execução disponíveis em cada jurisdição.
É nesse contexto que a atuação governamental sul-coreana ganha relevância. Ao registrar sua marca de certificação em mercados estrangeiros e articular a cooperação com autoridades locais, o governo busca complementar os esforços que empresas individuais muitas vezes enfrentam dificuldades para realizar isoladamente. A estratégia inclui cooperação internacional e medidas voltadas à fiscalização e ao combate à circulação de produtos falsificados.
Para empresas de moda que pretendem expandir suas operações, essa realidade reforça a importância de pensar a proteção da marca desde o planejamento de entrada em novos mercados. A estratégia pode envolver análise prévia de disponibilidade do sinal distintivo, registro nos territórios relevantes, acompanhamento de usos indevidos e definição de procedimentos para lidar com violações.
Tecnologia de autenticação: uma ferramenta, não uma solução isolada
O uso de códigos de autenticação e recursos tecnológicos pode facilitar a verificação pelos consumidores e fornecer informações úteis para identificar padrões de circulação de produtos suspeitos. Também pode aumentar a dificuldade de reprodução dos mecanismos oficiais de certificação.
Entretanto, a tecnologia não elimina sozinha o problema da falsificação. A eficácia de um sistema depende da segurança dos recursos utilizados, da capacidade de detectar tentativas de fraude, da atualização dos mecanismos de verificação e da atuação coordenada diante de irregularidades.
Um código pode ser copiado ou utilizado indevidamente se o sistema não tiver medidas adequadas de segurança. Por isso, a tecnologia deve integrar uma estratégia mais ampla, que inclua proteção jurídica, monitoramento comercial e cooperação com plataformas, autoridades e parceiros locais.
Para marcas de moda e beleza, a lição é que a autenticação pode ser uma camada adicional de proteção, mas não substitui o registro de direitos, a fiscalização do mercado nem a adoção de medidas contra infratores.
O que marcas brasileiras podem aprender com o caso?
O programa K-brand oferece uma referência importante para empresas brasileiras que desejam fortalecer a proteção de seus produtos, especialmente quando começam a vender no exterior ou ganham visibilidade nas redes sociais e em marketplaces internacionais.
O primeiro passo é compreender quais ativos precisam ser protegidos. Além da marca nominativa e do logotipo, determinadas empresas podem precisar avaliar a proteção de embalagens, desenhos industriais, conteúdos autorais e outros elementos distintivos, conforme as características de seus produtos e os requisitos legais aplicáveis.
Também é importante definir em quais países a proteção será necessária. O registro brasileiro, por si só, não garante automaticamente direitos equivalentes em todos os mercados estrangeiros. A expansão comercial deve ser acompanhada de uma estratégia de propriedade intelectual compatível com os territórios em que a empresa pretende atuar.
Além disso, a marca precisa estar preparada para reagir. Acompanhar anúncios suspeitos, documentar evidências, identificar vendedores e avaliar os procedimentos disponíveis pode fazer diferença na resposta a uma falsificação. Em operações internacionais, essa análise pode exigir profissionais familiarizados com as regras dos mercados envolvidos.
Fashion Law e o combate à falsificação
O caso sul-coreano demonstra que a proteção de marcas exige uma combinação de instrumentos jurídicos, tecnologia, monitoramento e cooperação. O problema não se limita à cópia de um nome ou de um logotipo: envolve a reputação das empresas, a confiança dos consumidores e a capacidade de competir em mercados cada vez mais integrados.
No Fashion Law, essa discussão é especialmente relevante porque a identidade de marca e a diferenciação dos produtos possuem grande importância econômica. O crescimento de uma empresa deve vir acompanhado de medidas para preservar seus ativos intangíveis e responder a usos indevidos de sua identidade.
A iniciativa K-brand não elimina todos os riscos, mas ilustra como a atuação coordenada pode ampliar os instrumentos disponíveis para combater falsificações. Para as empresas brasileiras, a principal lição é investir em proteção preventiva e construir uma estratégia de propriedade intelectual que acompanhe a expansão do negócio, inclusive além das fronteiras nacionais.
Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, entre em contato com o Carolina Lago Advocacia através do link: https://wa.me/message/NEZI63N53Y5UK1 e fale com um especialista.
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