Exportações brasileiras de calçados crescem 7,1% e reforçam a relevância jurídica do setor na América Latina

As exportações de calçados brasileiros cresceram 7,1% entre janeiro e setembro de 2025, alcançando 76,7 milhões de pares e receita de 736,4 milhões de dólares, de acordo com dados da Abicalçados. O avanço foi impulsionado, principalmente, pelos países da América Latina — especialmente Argentina e Paraguai — que ampliaram sua participação como destinos-chave para o produto nacional. Apesar da retração nas compras dos Estados Unidos, o segmento conseguiu manter o ritmo de crescimento, com destaque para os calçados de material sintético.

Imagem/reprodução: Google

Esse movimento de expansão internacional não envolve apenas logística e produção, mas uma sólida estrutura jurídica. O Direito da Moda entra em cena em diversas etapas do processo: desde a formalização de contratos de exportação e licenciamento de marcas até a adequação às normas alfandegárias e de rotulagem dos países importadores. Questões relacionadas à propriedade intelectual, concorrência desleal e uso indevido de marcas registradas tornam-se cada vez mais relevantes à medida que o produto brasileiro ganha espaço em novos mercados.

Além disso, a diversificação dos destinos exige atenção aos contratos de exclusividade, acordos de distribuição e cláusulas de responsabilidade civil, principalmente no caso de produtos personalizados ou fabricados sob encomenda — prática comum no segmento de calçados de couro. O fortalecimento do setor na América Latina reforça o papel do Brasil como potência criativa e industrial, mas também destaca a necessidade de profissionalização jurídica para garantir segurança, compliance e competitividade internacional.

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