Apesar de incertezas: exportações de calçados crescem no Brasil

O setor de calçados brasileiro teve um desempenho positivo no primeiro trimestre de 2025, com exportações somando 31,55 milhões de pares, o que representou um crescimento de 14,1% em volume e 6,5% em valor comparado ao mesmo período de 2024. As exportações foram particularmente impulsionadas pelo aumento da demanda nos Estados Unidos e Argentina, dois dos maiores destinos das exportações brasileiras.

Apesar das boas notícias, o cenário de incertezas, como a guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos e a crise econômica na Argentina, traz desafios que podem afetar o crescimento no médio prazo. Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, alertou para o desaquecimento no consumo de calçados nos EUA e a dificuldade da Argentina em manter reservas internacionais.

Para que as exportações continuem crescendo, as marcas brasileiras de calçados precisam estar atentas às tarifas de importação e às sobretaxas que podem impactar a competitividade dos seus produtos nos mercados internacionais. A adaptação a novas regulamentações comerciais, como as impostas pelos EUA, é essencial para evitar problemas legais e garantir que as marcas possam continuar operando sem maiores obstáculos legais.

O aumento das exportações também implica uma crescente demanda por contratos de licenciamento e distribuição internacional. As marcas precisam se assegurar de que seus contratos estão adequadamente redigidos para proteger suas propriedades intelectuais e evitar disputas sobre o uso de suas marcas em mercados estrangeiros. Licenciar uma marca para outra empresa no exterior envolve uma série de questões legais, como cláusulas de exclusividade, territórios e condições de pagamento.

À medida que as marcas brasileiras se expandem globalmente, a proteção de suas marcas e designs se torna ainda mais crucial. A proteção da propriedade intelectual em mercados internacionais requer o registro de marcas em diversos países e a análise detalhada das leis de cada mercado sobre direitos autorais, designs industriais e marca registrada. A marca precisa garantir que seus designs de calçados e outros produtos sejam reconhecidos e protegidos legalmente nos novos mercados para evitar imitações e piratarias.

O impacto da crise econômica na Argentina e o efeito das tarifas comerciais nos Estados Unidos podem gerar um cenário instável para as marcas brasileiras de calçados. As empresas precisam estar preparadas legalmente para lidar com a flutuação cambial, desvalorização das moedas e outras condições econômicas que possam afetar o comércio. Contratos bem estruturados podem ajudar as marcas a mitigar riscos e a assegurar que seus interesses comerciais sejam preservados.

O crescimento das exportações brasileiras de calçados representa uma grande oportunidade para as marcas, mas também traz desafios jurídicos. Proteger os ativos da marca, adaptar-se a novas regulamentações e garantir que os contratos internacionais sejam claros e completos são ações essenciais para o sucesso sustentável no comércio global.

Para participar de discussões exclusivas sobre Fashion Law em tempo real, cadastre-se na comunidade através do link: https://www.juridicofashion.com/páginadacomunidade