Expansão nacional: Arty inicia plano de crescimento com dez novas lojas no mercado de moda
- JURÍDICO FASHION

- 15 de nov.
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A marca Arty, fundada pelas irmãs Adriane e Fabiane Martins, está trilhando um caminho promissor no cenário do varejo de moda brasileiro. Com o recente lançamento de duas lojas no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a label já anunciou um plano ousado de expansão: dez novas unidades previstas até o primeiro trimestre de 2026, incluindo pontos estratégicos na Zona Sul do Rio, São Paulo e Belo Horizonte.

Essa expansão física marca uma etapa de consolidação para a marca, que surge em um momento de transformação do varejo de moda — no qual o modelo omnichannel e a experiência sensorial ganham protagonismo. No entanto, sob a ótica do Direito da Moda, esse movimento carrega uma série de implicações jurídicas que vão muito além do plano comercial.
O primeiro aspecto diz respeito à estruturação contratual das novas lojas. Dependendo do modelo adotado — próprio, franquia, licenciamento ou parceria comercial —, diferentes tipos de contrato são necessários para resguardar os interesses da marca e evitar litígios futuros. Contratos de locação comercial exigem cláusulas de proteção sobre fundo de comércio, indenizações e revisões de valores, enquanto contratos de franchising demandam a observância da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), incluindo a entrega obrigatória da Circular de Oferta de Franquia (COF) e a definição clara de royalties, uso da marca e padrões operacionais.
Além disso, a expansão territorial impõe desafios de compliance trabalhista e fiscal, sobretudo quando há multiplicidade de unidades e colaboradores sob regimes distintos. Cada nova loja representa um novo núcleo jurídico-administrativo, que deve operar de acordo com as legislações locais e respeitar normas de segurança, consumo e acessibilidade — áreas nas quais o Fashion Law se entrelaça com o Direito Empresarial e do Consumidor.
Outro ponto relevante está na proteção da marca e no controle de imagem institucional. A abertura de múltiplas lojas exige que a identidade visual, o design dos espaços e os elementos de comunicação sejam juridicamente resguardados — tanto sob o ponto de vista da Propriedade Intelectual (como registros de marca, logotipo e design de interiores) quanto sob o de Direito Autoral, especialmente quando envolvem criações artísticas, decorativas ou fotográficas.
No cenário atual do mercado de moda, a expansão física é mais do que uma decisão de negócios — é uma estratégia que exige planejamento jurídico integrado, prevenindo riscos e consolidando a marca de forma sustentável. O sucesso da Arty, portanto, dependerá não apenas da aceitação do público e da força criativa de seu DNA, mas também da capacidade de construir uma base jurídica sólida, capaz de sustentar o crescimento de longo prazo com segurança e consistência.
A trajetória da Arty ilustra como o Fashion Law é elemento estruturante no desenvolvimento de marcas nacionais que aspiram escalar seus negócios com profissionalismo, coerência e proteção legal.
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