Couro brasileiro conquista novos mercados e reforça a importância jurídica da cadeia da moda
A indústria brasileira de couro ampliou suas oportunidades no mercado internacional. Durante a participação de seis empresas brasileiras na Anpic, feira realizada em León, no México, foram fechados e projetados negócios que somam mais de US$ 7,4 milhões para os próximos 12 meses — resultado 10,2% superior ao da edição de 2025.
A delegação, apoiada pelo projeto Brazilian Leather, do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e da ApexBrasil, estabeleceu 202 contatos com importadores. O México é atualmente o quinto principal destino das exportações brasileiras de couro e registrou, no primeiro semestre de 2026, compras de US$ 30,4 milhões, crescimento de 4,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O avanço das exportações evidencia a relevância da cadeia de fornecimento para a indústria da moda, especialmente nos segmentos de calçados, bolsas, acessórios e outros artigos que utilizam couro como matéria-prima. Mas o que esse cenário tem a ver com Fashion Law? A internacionalização de negócios ligados à moda exige atenção a contratos de fornecimento e exportação, especificações dos materiais, padrões de qualidade, propriedade intelectual e regras aplicáveis aos mercados de destino. A origem e a rastreabilidade dos insumos também podem influenciar a comunicação das marcas e suas obrigações perante parceiros e consumidores.
Além disso, relações comerciais internacionais precisam estabelecer com clareza responsabilidades, condições de entrega, pagamentos, riscos e mecanismos para solucionar eventuais conflitos. Para empresas da cadeia da moda, a expansão comercial deve caminhar junto à segurança jurídica. O Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, oferece orientação estratégica em contratos, propriedade intelectual e demais questões jurídicas que envolvem a indústria da moda.
O couro como matéria-prima estratégica para a indústria da moda
O couro ocupa uma posição relevante na cadeia produtiva da moda. Sua utilização abrange calçados, bolsas, cintos, carteiras, acessórios, peças de vestuário e artigos de luxo, conectando curtumes, fornecedores, fabricantes, designers, marcas e distribuidores.
Por isso, o desempenho de empresas brasileiras em feiras internacionais não representa apenas uma oportunidade de exportação de matéria-prima. Também revela a importância das relações comerciais que sustentam a produção de artigos de moda e a necessidade de estruturar juridicamente essas operações.
A participação de seis empresas brasileiras na Anpic, realizada em León, no México, resultou em negócios fechados e projetados superiores a US$ 7,4 milhões para os 12 meses seguintes. O montante foi 10,2% maior do que o registrado na edição anterior, segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).
A delegação brasileira estabeleceu 202 contatos com importadores, enquanto as compras mexicanas de couro brasileiro alcançaram US$ 30,4 milhões no primeiro semestre de 2026, crescimento de 4,3% em comparação ao mesmo período de 2025. Esses números indicam a relevância do mercado mexicano para o setor nacional e ajudam a compreender como a indústria da moda depende de uma cadeia de fornecimento que ultrapassa fronteiras.
A cadeia de fornecimento também é parte do Fashion Law
O Direito da Moda não se limita à proteção de marcas, desenhos e criações autorais. Ele também abrange as relações jurídicas que permitem que um produto seja desenvolvido, fabricado, comercializado e entregue ao consumidor.
No caso de artigos que utilizam couro, a cadeia pode envolver o curtume responsável pelo processamento do material, fornecedores, fabricantes de componentes, empresas de calçados e acessórios, marcas contratantes e distribuidores internacionais. Cada etapa pode envolver obrigações específicas. A definição da qualidade do material, as características técnicas, a quantidade fornecida, os prazos, os valores e os critérios de aceitação do produto são aspectos que precisam ser organizados contratualmente.
Quando essas relações são estabelecidas entre empresas de países diferentes, a atenção deve ser ainda maior. As partes precisam definir as condições comerciais e logísticas, as responsabilidades em caso de descumprimento e os mecanismos para resolver conflitos. A segurança jurídica não é um elemento acessório à expansão comercial. Ela contribui para que empresas possam negociar com maior previsibilidade, reduzir ambiguidades e proteger seus interesses em operações que envolvem diferentes territórios e agentes.
Contratos internacionais e fornecimento de materiais
A exportação de couro para empresas que atuam na indústria da moda pode envolver contratos de compra e venda internacional, fornecimento continuado ou acordos comerciais específicos para determinada coleção ou linha de produtos.
Esses instrumentos devem refletir as características concretas da operação. A descrição do material, suas especificações, os padrões de qualidade, os procedimentos de inspeção, os prazos de entrega e as condições de pagamento são elementos relevantes para evitar divergências entre o que foi negociado e o que será efetivamente fornecido.
A definição dos riscos logísticos também merece atenção. Em operações internacionais, é importante estabelecer quem será responsável pelo transporte, pelo seguro, pelos procedimentos aduaneiros e por determinadas despesas relacionadas à entrega. A utilização de regras comerciais internacionais, como os Incoterms, pode auxiliar na delimitação dessas obrigações, desde que sejam adequadamente incorporadas ao contrato.
Outro aspecto essencial é a escolha da legislação aplicável e do mecanismo de resolução de controvérsias. Dependendo dos países envolvidos e da estrutura da operação, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) poderá ser aplicável, salvo hipóteses de exclusão ou outras particularidades. A análise deve ser feita considerando os participantes, os países e os termos efetivamente acordados.
Para empresas brasileiras que buscam ampliar suas exportações, contar com contratos adequados à operação internacional pode ser decisivo para reduzir riscos e preservar a continuidade das relações comerciais.
Qualidade, especificações e responsabilidade na cadeia da moda
A qualidade da matéria-prima influencia diretamente o resultado do produto final. No caso do couro, características como espessura, acabamento, textura, tonalidade, resistência e uniformidade podem ser determinantes para a fabricação de calçados, bolsas e acessórios.
Se o material entregue não corresponder às especificações contratadas, podem surgir prejuízos relacionados à produção, atrasos na coleção, desperdício de insumos ou necessidade de substituição dos produtos.
Essas situações demonstram a importância de definir critérios objetivos de avaliação e procedimentos para comunicação de inconformidades. O contrato pode estabelecer como serão realizadas inspeções, quais documentos técnicos acompanharão o fornecimento e quais medidas poderão ser adotadas em caso de divergência.
A documentação da cadeia de fornecimento também pode ser relevante para demonstrar a origem dos materiais e as condições em que foram adquiridos. Dependendo do mercado de destino e das exigências comerciais, informações sobre composição, procedência e características do insumo podem integrar os requisitos para a comercialização.
A ausência de parâmetros claros pode gerar conflitos entre fornecedores e compradores, especialmente quando os materiais são utilizados em produtos destinados a coleções com prazos comerciais definidos.
Rastreabilidade e comunicação sobre sustentabilidade
A origem dos materiais e a rastreabilidade da cadeia de fornecimento vêm ganhando importância para marcas de moda, parceiros comerciais e consumidores. Em determinados mercados, as empresas podem enfrentar exigências regulatórias ou comerciais relacionadas à documentação dos insumos e à comprovação de informações divulgadas sobre seus produtos.
No caso do couro, afirmações relacionadas à origem, ao processo de produção, à responsabilidade ambiental ou às características do material devem ser sustentadas por informações verificáveis. A comunicação comercial precisa ser compatível com a realidade do produto e com os documentos disponíveis.
Esse tema se conecta ao Direito da Moda por envolver tanto a organização da cadeia produtiva quanto a proteção do consumidor e a publicidade. A divulgação de atributos ambientais ou de procedência sem suporte adequado pode gerar questionamentos e riscos jurídicos, a depender das circunstâncias e das normas aplicáveis.
A rastreabilidade, portanto, não deve ser tratada apenas como uma ferramenta operacional. Ela pode contribuir para a gestão de riscos, para a confiabilidade das informações e para a organização das relações entre fornecedores e marcas.
É importante, contudo, distinguir as exigências efetivamente aplicáveis a cada operação. Não se deve presumir que todos os mercados, materiais ou produtos estejam sujeitos às mesmas obrigações. A análise depende do destino da exportação, das características do couro, do produto final e das regras pertinentes.
Propriedade intelectual e diferenciação dos produtos
A matéria-prima integra a estrutura de fabricação, mas o valor comercial de um produto de moda também pode estar associado à identidade da marca, ao design, ao acabamento e à maneira como esses elementos são apresentados ao mercado.
A propriedade intelectual é relevante nessa etapa. Marcas, desenhos industriais e, em determinadas situações, direitos autorais podem proteger ativos relacionados ao desenvolvimento e à comercialização de produtos, conforme os requisitos legais de cada modalidade.
Para uma empresa que fornece couro ou materiais a fabricantes e marcas, os contratos podem precisar definir o uso de amostras, catálogos, imagens, padrões, informações técnicas e outros conteúdos disponibilizados durante a negociação.
Também pode ser importante esclarecer se o fornecedor está autorizado a divulgar a relação comercial, utilizar o nome ou a marca do cliente em materiais promocionais ou apresentar produtos desenvolvidos para determinado contratante a outros compradores.
Essas questões demonstram que a proteção jurídica não está restrita à etapa final de comercialização. Ela pode ser necessária desde as relações iniciais entre os participantes da cadeia produtiva.
A internacionalização e os desafios jurídicos para empresas brasileiras
A presença em feiras internacionais permite que empresas brasileiras estabeleçam contatos com novos compradores, compreendam as demandas de outros mercados e desenvolvam oportunidades comerciais. Entretanto, a expansão para outros países exige planejamento jurídico e comercial.
Antes de iniciar uma relação de fornecimento, é importante avaliar a capacidade de atendimento, os requisitos técnicos dos produtos, as condições de exportação, a documentação necessária e as responsabilidades assumidas perante o comprador.
A negociação também deve considerar a possibilidade de contratos de longo prazo, exclusividade territorial, volumes mínimos, ajustes de preço e hipóteses de encerramento da relação. Essas cláusulas podem impactar a liberdade comercial da empresa e sua capacidade de atender outros clientes.
Em operações envolvendo diferentes países, a análise jurídica deve considerar a legislação aplicável, os mecanismos de resolução de disputas e os riscos decorrentes de diferenças regulatórias. A adoção de contratos genéricos, sem adequação ao negócio, pode deixar lacunas justamente nos pontos mais sensíveis da operação.
Para empresas que atuam na cadeia da moda, o crescimento internacional exige que a estratégia de mercado seja acompanhada de uma estrutura contratual compatível com a complexidade das relações comerciais.
O que o resultado da Anpic revela para o Direito da Moda?
O desempenho das empresas brasileiras na Anpic demonstra que a cadeia nacional de couro continua buscando oportunidades de expansão e fortalecendo sua presença em mercados internacionais. O México, em especial, representa um destino relevante para as exportações brasileiras e está conectado a segmentos como calçados, automóveis e móveis.
Para a indústria da moda, esse movimento evidencia a importância de compreender a cadeia de fornecimento como parte integrante do negócio. A matéria-prima, os contratos, a qualidade, a logística, a origem dos materiais e a proteção dos ativos intelectuais influenciam a segurança e a competitividade das empresas.
O Fashion Law oferece uma perspectiva jurídica integrada para essas relações. Ao considerar os aspectos contratuais, comerciais, consumeristas e de propriedade intelectual, permite que empresas da cadeia da moda identifiquem riscos e organizem suas operações com maior clareza.
A expansão comercial pode abrir portas para novos mercados, mas o crescimento sustentável depende também de uma estrutura jurídica capaz de acompanhar a evolução do negócio.
Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, entre em contato com o Carolina Lago Advocacia através do link: https://wa.me/message/NEZI63N53Y5UK1 e fale com um especialista.
Para acompanhar matérias como esta, assine a nossa newsletter e receba diariamente notícias e atualizações exclusivas sobre Fashion Law: https://www.juridicofashion.com/newsletter-jurídico-fashion
