O que a crise do couro europeu revela sobre o futuro da moda?

A indústria europeia do couro enfrenta uma crise combinada de queda na demanda, redução dos rebanhos, aumento da concorrência internacional e mudanças nas escolhas das marcas de moda. O cenário foi discutido no Sustainable Leather Forum, realizado em Paris, onde representantes do setor chamaram atenção para a redução dos volumes de peles disponíveis na Europa e para a pressão exercida por grandes produtores e processadores de outros mercados.

Imagem/reprodução: Google

Ao mesmo tempo, a menor utilização do couro pela indústria da moda tem criado um paradoxo. Embora as peles sejam um subproduto da cadeia de produção de alimentos, uma parcela relevante delas estaria deixando de ser aproveitada comercialmente em razão da redução da demanda e da dificuldade de absorção pelo mercado.

Segundo Burak Uyguner, presidente do Conselho Internacional dos Curtidores, cerca de 30% das peles produzidas mundialmente não estariam mais entrando no ciclo de curtimento. A estimativa apresentada no fórum também aponta que uma parcela ainda maior poderia terminar como resíduo ou ser destruída.

Para o Fashion Law, essa discussão vai muito além da escolha entre couro natural e materiais sintéticos. Ela envolve a forma como marcas de moda estruturam suas cadeias de fornecimento, os critérios de sustentabilidade adotados, a rastreabilidade das matérias-primas, os contratos com fornecedores, a responsabilidade pelas informações ambientais divulgadas e a necessidade de evitar alegações que possam induzir o consumidor ao erro.

Quando uma marca afirma que determinado material é “sustentável”, “ecológico”, “responsável” ou possui menor impacto ambiental, essa comunicação precisa estar respaldada por informações verificáveis e juridicamente defensáveis.

Além disso, a crescente pressão por transparência na cadeia produtiva faz com que questões como origem da matéria-prima, processos de curtimento, tratamento químico, condições de produção e destinação de resíduos deixem de ser apenas preocupações ambientais e passem a integrar a gestão jurídica das empresas de moda.

O caso também demonstra que decisões sobre materiais podem gerar impactos em toda a cadeia. A substituição do couro por alternativas sintéticas não elimina automaticamente os riscos ambientais, regulatórios ou jurídicos. Da mesma forma, utilizar um material natural não significa, por si só, que uma determinada peça possa ser apresentada ao consumidor como sustentável. No Direito da Moda, sustentabilidade não é apenas uma questão de discurso. É também uma questão de prova, contrato, compliance, rastreabilidade e responsabilidade jurídica.

O couro ocupa uma posição particular na indústria da moda porque conecta diferentes cadeias produtivas. Sua origem está associada principalmente à indústria de alimentos, enquanto seu processamento envolve coletores, comerciantes, curtumes, fabricantes de componentes, fornecedores e, posteriormente, marcas e empresas que utilizam o material em bolsas, calçados, acessórios, vestuário e artigos de luxo. Isso significa que uma mudança na demanda das marcas pode produzir efeitos muito antes de o produto chegar às lojas.

O cenário discutido no Sustainable Leather Forum evidencia justamente essa interdependência. A redução da procura por couro ocorre simultaneamente à diminuição dos rebanhos em determinadas regiões europeias, ao avanço de concorrentes internacionais e à transformação das preferências de consumidores e marcas.

Na Europa, segundo os participantes do encontro, a redução dos rebanhos bovinos, ovinos e suínos vem pressionando a disponibilidade de determinadas matérias-primas. O segmento de bezerros é particularmente relevante para o mercado de alto padrão, justamente pela qualidade das peles utilizadas em determinados produtos.

Ao mesmo tempo, países produtores fora da Europa ampliam sua capacidade produtiva e tecnológica, aumentando a pressão competitiva sobre os curtumes europeus. Esse cenário transforma uma questão aparentemente industrial em uma questão também jurídica: como as marcas podem controlar, documentar e comunicar a origem e as características dos materiais que utilizam?

A discussão sobre couro também revela uma questão central do Fashion Law contemporâneo: sustentabilidade precisa ser acompanhada de evidências. Uma marca pode optar por couro, materiais sintéticos, materiais reciclados, alternativas de base vegetal ou outros materiais inovadores. Nenhuma dessas escolhas, isoladamente, permite concluir que o produto seja necessariamente mais sustentável.

O impacto ambiental depende de diversos fatores, como origem da matéria-prima, processo produtivo, utilização de água e energia, produtos químicos empregados, transporte, durabilidade, possibilidade de reparo, reciclagem e destinação após o uso. Por isso, expressões genéricas como “ecológico”, “verde”, “consciente” ou “sustentável” podem representar um risco quando utilizadas sem critérios objetivos capazes de sustentar aquilo que está sendo comunicado.

No Brasil, essa preocupação se relaciona diretamente à proteção do consumidor e aos princípios que orientam a publicidade. Informações ambientais apresentadas comercialmente precisam ser verdadeiras, claras e capazes de não induzir o consumidor a erro. Uma comunicação ambiental inadequadamente fundamentada pode gerar não apenas uma crise reputacional, mas também questionamentos perante órgãos de fiscalização, entidades de defesa do consumidor e outros agentes do mercado.

No contexto internacional, a tendência de maior escrutínio sobre alegações ambientais também aumenta a necessidade de documentação e governança das informações utilizadas pelas marcas.

O debate sobre couro possui uma conexão direta com o chamado greenwashing, expressão utilizada para descrever comunicações que apresentam produtos, empresas ou práticas como ambientalmente mais benéficos do que aquilo que as evidências efetivamente demonstram.

Na moda, esse risco é especialmente relevante porque sustentabilidade se tornou um importante componente de posicionamento de marca. Uma empresa pode querer destacar que utiliza matéria-prima de origem responsável, couro reaproveitado, materiais reciclados ou processos produtivos de menor impacto. O problema surge quando a comunicação simplifica excessivamente uma realidade complexa ou utiliza atributos ambientais sem comprovação adequada.

Imagine, por exemplo, uma marca que substitui determinado tipo de couro por um material sintético e passa a apresentar automaticamente a nova matéria-prima como uma alternativa “mais sustentável”. A afirmação exigiria uma análise muito mais ampla. Qual é a composição do material? Qual é sua origem? Como é fabricado? Qual é sua durabilidade? Quais são seus impactos ambientais? Existe conteúdo reciclado? Como ocorre sua destinação ao final da vida útil? A resposta jurídica não está necessariamente em escolher um material específico, mas em garantir que aquilo que a empresa comunica possa ser demonstrado.

Para uma marca, saber de onde vem determinada matéria-prima, quem a forneceu, quais processos foram utilizados e quais documentos comprovam suas características permite não apenas melhorar a gestão da cadeia, mas também oferecer suporte às informações divulgadas ao consumidor. Isso é particularmente importante para empresas que trabalham com fornecedores internacionais.

Quanto maior a cadeia produtiva, maior pode ser a distância entre a marca e a origem efetiva do material. Uma empresa que compra um produto acabado de um fornecedor pode não ter contato direto com o curtume ou com a origem da pele utilizada.

Contratos de fornecimento podem estabelecer obrigações relacionadas à origem dos materiais, conformidade ambiental, documentação, auditorias, certificações, cumprimento da legislação aplicável e responsabilidade por informações fornecidas à marca. Também podem ser estabelecidos mecanismos de responsabilização e indenização quando informações incorretas ou práticas incompatíveis com as exigências contratuais produzirem prejuízos para a empresa compradora. Assim, o contrato deixa de ser apenas um instrumento comercial e passa a funcionar como uma ferramenta de governança da cadeia produtiva.

No Fashion Law, uma das principais funções do contrato é justamente distribuir responsabilidades. Se uma marca divulga que determinado produto utiliza matéria-prima de origem certificada, por exemplo, é necessário compreender de onde veio essa informação e quem é responsável por sua veracidade. O fornecedor declarou determinada característica? Existe documentação? A certificação é válida? O material efetivamente utilizado corresponde ao material contratado? Há mecanismos de auditoria? O fornecedor deve comunicar alterações no processo produtivo? Essas perguntas podem parecer excessivamente jurídicas para uma decisão de desenvolvimento de produto, mas são justamente elas que ajudam a prevenir problemas futuros.

Quando a informação chega ao consumidor por meio da marca, a discussão sobre quem forneceu originalmente o dado pode não ser suficiente para afastar os riscos decorrentes de uma comunicação inadequada. Por isso, compliance e gestão contratual precisam caminhar juntos.

Outro ponto relevante da matéria é a oposição frequentemente estabelecida entre couro natural e materiais sintéticos. Essa dicotomia pode ser insuficiente para uma análise jurídica e ambiental séria. O couro possui uma característica particular por ser proveniente de uma cadeia relacionada à produção de alimentos. Ao mesmo tempo, seu processamento industrial pode envolver utilização de substâncias químicas, água e energia, além de gerar impactos ambientais que precisam ser considerados.

Já os materiais sintéticos podem apresentar diferentes composições e processos produtivos, inclusive aqueles derivados de combustíveis fósseis. Existem também alternativas produzidas com materiais reciclados ou de origem vegetal, mas suas características ambientais variam conforme a tecnologia empregada. Consequentemente, uma marca que pretenda comunicar uma escolha material como uma decisão ambientalmente positiva precisa considerar o ciclo de vida do produto e não apenas sua aparência ou origem. Essa complexidade reforça a necessidade de cuidado jurídico na comunicação.

A propriedade intelectual também entra nessa discussão, embora o tema seja predominantemente relacionado à sustentabilidade e à cadeia produtiva, a propriedade intelectual também possui espaço relevante nessa transformação. A indústria vem desenvolvendo novos materiais, processos de fabricação e tecnologias destinadas a substituir ou aperfeiçoar matérias-primas tradicionais. Dependendo da inovação envolvida, podem existir ativos protegíveis por patente, desenho industrial, direito autoral, segredo empresarial ou marca.

Uma empresa que desenvolve um novo material para substituir o couro, por exemplo, pode possuir não apenas um produto, mas também uma tecnologia e um conjunto de informações estratégicas que precisam ser protegidos. Da mesma maneira, contratos de desenvolvimento conjunto devem estabelecer claramente quem será titular dos direitos sobre uma nova tecnologia, material, acabamento ou processo desenvolvido em parceria.

Esse é mais um exemplo de como Fashion Law ultrapassa o universo das marcas e acompanha toda a cadeia de inovação da indústria.

A discussão realizada em Paris também evidencia uma transformação econômica do mercado global. Enquanto determinados produtores europeus enfrentam redução de rebanhos e dificuldades de sucessão geracional, outros mercados ampliam produtividade e capacidade tecnológica. O resultado é uma competição não apenas por preço, mas também por escala, qualidade, rastreabilidade, capacidade de entrega e atributos ambientais.

Para as marcas de luxo, isso pode representar mudanças na estratégia de sourcing e na relação com fornecedores. Uma empresa que depende de determinada matéria-prima de origem europeia pode precisar diversificar sua cadeia. Entretanto, a diversificação também exige due diligence: conhecer novos fornecedores, verificar documentação, avaliar riscos regulatórios, analisar padrões ambientais e trabalhistas e revisar contratos. A globalização da cadeia de moda, portanto, aumenta a importância do trabalho jurídico preventivo.

A estimativa apresentada durante o fórum de que uma parcela significativa das peles disponíveis estaria deixando de ser aproveitada adiciona outra dimensão à discussão. Se confirmada, essa situação demonstra uma contradição importante: ao mesmo tempo em que a moda busca reduzir determinados impactos ambientais e desenvolver alternativas aos materiais tradicionais, uma matéria-prima proveniente de outra cadeia produtiva pode permanecer sem aproveitamento.

Isso não significa que o couro deva necessariamente ser considerado uma solução sustentável ou que materiais alternativos devam ser descartados. Significa que decisões de sustentabilidade precisam ser baseadas em análise de ciclo de vida, evidências e contexto, e não apenas em categorias simplificadas de “natural” ou “sintético”. Para o Direito da Moda, essa mudança de perspectiva é fundamental.

O caso do couro europeu demonstra como questões ambientais, econômicas e jurídicas estão cada vez mais conectadas na indústria da moda. A marca que pretende atuar de maneira responsável precisa olhar para além da criação estética e da comunicação. Precisa compreender seus fornecedores, documentar suas escolhas, estabelecer responsabilidades contratuais, proteger suas inovações, verificar as informações ambientais utilizadas em campanhas e manter coerência entre aquilo que pratica e aquilo que comunica. Isso exige uma atuação jurídica preventiva.

O Fashion Law, nesse contexto, não aparece apenas quando existe um processo judicial. Ele está presente na negociação com o fornecedor, na elaboração do contrato, na análise da cadeia produtiva, na proteção de uma tecnologia, na revisão de uma campanha publicitária e na construção de políticas internas de compliance.

A discussão sobre o futuro do couro europeu é, portanto, também uma discussão sobre o futuro da própria indústria da moda: uma indústria cada vez mais pressionada a demonstrar não apenas o que produz, mas como produz, de onde vêm seus materiais e se aquilo que comunica pode ser efetivamente comprovado. No cenário atual, sustentabilidade deixou de ser apenas uma tendência de mercado. Para as marcas, ela também se tornou uma questão de governança, gestão de riscos e responsabilidade jurídica.

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