Como a ofensiva fiscal da China pressiona as grandes marcas?

O mercado global de luxo enfrenta uma combinação de desafios: o endurecimento da fiscalização tributária na China, a desaceleração dos gastos nos Estados Unidos e as incertezas geopolíticas. Esse cenário aumenta a pressão sobre marcas que dependem de consumidores de alta renda para sustentar seu crescimento.

Imagem/reprodução: Google

Segundo a Reuters, as novas medidas fiscais chinesas exigem que determinados contribuintes com ativos mantidos por meio de trusts offshore declarem rendimentos e regularizem impostos atrasados. O prazo informado para essa regularização é 22 de outubro de 2026. A mudança pode afetar a liquidez e a disposição de compra de consumidores que historicamente movimentam uma parcela relevante do setor de luxo.

Ao mesmo tempo, os gastos com artigos de luxo nos Estados Unidos também demonstram sinais de enfraquecimento. O resultado é um ambiente mais desafiador para grupos como LVMH, Kering e Hermès, que precisam lidar com mudanças no comportamento dos consumidores e com perspectivas de crescimento mais moderadas.

A reportagem também destaca diferenças de desempenho entre marcas e categorias. Enquanto empresas associadas ao chamado quiet luxury, como Brunello Cucinelli e Loro Piana, vinham apresentando maior resistência, o segmento de joias de alto padrão, representado por marcas como Cartier, também se destacava.

A tributação na China e os reflexos sobre o consumo de luxo

A ofensiva fiscal chinesa acrescenta uma nova variável a um mercado que já enfrenta dificuldades para recuperar o ritmo de crescimento observado antes da pandemia. A China ocupa uma posição estratégica para as marcas de luxo, tanto pelo volume de consumo interno quanto pela influência de seus consumidores nas compras realizadas em outros países.

De acordo com a reportagem da Reuters publicada em 9 de outubro de 2026, consumidores chineses respondem por aproximadamente um quinto das compras globais de artigos de luxo. Durante anos, essa demanda contribuiu significativamente para a expansão de grandes grupos internacionais. A desaceleração do consumo chinês, portanto, tem repercussões que ultrapassam as fronteiras do país e afetam as projeções comerciais das empresas.

As novas medidas tributárias estão relacionadas à declaração de rendimentos e à regularização de impostos associados a ativos mantidos por meio de estruturas offshore, incluindo determinados trusts. Segundo a reportagem, o prazo para a regularização dos valores em questão termina em 22 de outubro de 2026, e a tributação mencionada é de 20% sobre rendimentos abrangidos pelas regras aplicáveis.

Para indivíduos de patrimônio elevado, a exigência pode representar uma obrigação financeira relevante, ainda que o impacto varie conforme a situação patrimonial e tributária de cada contribuinte. A necessidade de reservar recursos para cumprir obrigações fiscais pode reduzir temporariamente a disponibilidade de dinheiro destinado ao consumo discricionário, categoria na qual se encontram muitos artigos de luxo.

Isso não significa que a fiscalização tributária necessariamente provocará uma retração permanente das compras. O efeito dependerá de fatores como o montante das obrigações, a liquidez dos contribuintes, a confiança na economia e a evolução da demanda. Ainda assim, a medida introduz um fator adicional de incerteza para marcas que já enfrentam consumidores mais cautelosos.

Por que as mudanças fiscais são relevantes para o Fashion Law?

O Fashion Law, ou Direito da Moda, abrange questões jurídicas que acompanham a atividade empresarial em toda a cadeia da indústria, incluindo tributação, contratos, estrutura societária, propriedade intelectual, relações de consumo e operações internacionais.

Embora a notícia tenha como foco principal o desempenho econômico das marcas de luxo, ela evidencia como mudanças regulatórias podem influenciar decisões empresariais. Uma alteração na tributação de determinado grupo de consumidores pode afetar o comportamento de compra, modificar projeções de receita e levar empresas a rever estratégias de distribuição, comunicação, investimento e expansão.

É importante distinguir, nesse contexto, a obrigação tributária do consumidor dos deveres fiscais da própria empresa. A medida chinesa mencionada na reportagem não representa, por si só, uma nova obrigação tributária imposta às marcas de luxo. Seu possível impacto sobre essas empresas decorre principalmente das consequências econômicas que a regularização fiscal pode produzir sobre parte de sua clientela.

Para grupos internacionais, o ambiente tributário também reforça a importância de acompanhar a legislação dos países em que atuam, avaliar riscos de conformidade e estruturar suas operações de acordo com as regras aplicáveis. As obrigações concretas dependem da residência fiscal, da estrutura dos negócios, da localização dos ativos e das normas de cada jurisdição.

Na prática, decisões sobre entrada em novos mercados, abertura de lojas, contratação de distribuidores e organização de cadeias internacionais de fornecimento precisam considerar não apenas as oportunidades comerciais, mas também os riscos jurídicos e regulatórios envolvidos.

A desaceleração do consumo nos Estados Unidos amplia a pressão

A China não é o único mercado que exige atenção. A reportagem também aponta sinais de enfraquecimento dos gastos com artigos de luxo nos Estados Unidos, considerados um dos mercados mais importantes para o setor.

Dados de gastos com cartões de crédito acompanhados pelo Citi indicaram retração nas despesas com produtos de luxo durante três meses consecutivos até agosto de 2026, segundo a Reuters. O movimento ocorreu em um contexto de menor confiança do consumidor e de preocupações relacionadas à economia norte-americana.

A coincidência entre a desaceleração em dois mercados relevantes dificulta a recuperação das empresas. Quando a demanda perde força em regiões diferentes, torna-se mais complexo compensar o desempenho de um mercado com o crescimento de outro. Esse cenário pode influenciar decisões sobre investimentos, expansão de lojas, campanhas publicitárias, contratação de fornecedores e lançamento de novas coleções.

Os resultados divulgados pela LVMH em 12 de outubro de 2026 ilustram essa pressão. Segundo informações publicadas pelo The Wall Street Journal, a divisão de moda e artigos de couro do grupo registrou queda de 5% nas vendas do terceiro trimestre, enquanto a receita orgânica total do grupo cresceu 1%. O desempenho mostra que os resultados podem variar significativamente entre divisões e categorias, mesmo dentro de um conglomerado que reúne diversas marcas.

Os números também reforçam a necessidade de interpretar o mercado de luxo de forma segmentada. O desempenho de uma empresa não depende apenas da conjuntura econômica geral, mas também do posicionamento de suas marcas, do portfólio de produtos, da estratégia de preços, da força de seus canais de venda e da percepção de valor pelo consumidor.

O desempenho desigual entre marcas e categorias

A reportagem destaca que marcas associadas ao quiet luxury, ou luxo discreto, como Brunello Cucinelli e Loro Piana, vinham apresentando desempenho relativamente superior ao de nomes mais associados à exposição ostensiva de logotipos, como Louis Vuitton e Gucci.

Essa diferença sugere que os consumidores não reagem de maneira uniforme às mudanças econômicas. Mesmo em períodos de retração, determinadas propostas de valor podem preservar maior capacidade de atração. A qualidade percebida, a exclusividade, a tradição artesanal, o reconhecimento da marca e a relação entre preço e valor são alguns dos fatores que podem influenciar essas escolhas.

O segmento de joias de alto padrão também aparece como um ponto de maior resistência. A reportagem menciona a Cartier, pertencente ao grupo Richemont, entre as marcas beneficiadas pelo interesse de consumidores abastados em ouro e outros materiais preciosos, percebidos por parte desse público como bens de valor duradouro.

Essas tendências são relevantes para as decisões comerciais e jurídicas das empresas. Mudanças no posicionamento, na comunicação e na estratégia de produtos precisam ser acompanhadas por contratos adequados, proteção dos ativos intangíveis, atenção às regras de publicidade e cumprimento das normas de defesa do consumidor.

A valorização de uma categoria ou de uma narrativa de marca não elimina a necessidade de transparência nas informações fornecidas ao público. Alegações relacionadas à qualidade, à origem, à durabilidade ou ao valor de um produto devem ser avaliadas conforme as regras aplicáveis, sobretudo quando podem influenciar a decisão de compra.

Planejamento empresarial e gestão de riscos jurídicos

Em um cenário de maior instabilidade, a gestão jurídica deixa de ser apenas uma resposta a conflitos e passa a integrar o planejamento empresarial. Para marcas de moda e luxo, isso significa avaliar antecipadamente os riscos que podem afetar suas operações, contratos e estratégias comerciais.

A revisão de contratos com distribuidores, fornecedores, parceiros comerciais e operadores logísticos pode ajudar a esclarecer responsabilidades, prazos, condições de pagamento e mecanismos para lidar com mudanças relevantes no mercado. Em operações internacionais, também é importante compreender a legislação aplicável, a jurisdição competente e os efeitos de eventuais alterações regulatórias sobre a execução dos contratos.

A proteção da propriedade intelectual continua sendo um elemento central. Marcas, desenhos, criações e outros ativos intangíveis compõem parte importante do valor de muitas empresas de luxo. Em períodos de desaceleração, a preservação desses ativos e o acompanhamento de possíveis usos indevidos podem contribuir para proteger a identidade comercial e a reputação construída ao longo dos anos.

Também é necessário avaliar com cuidado as decisões relacionadas a preços, promoções, distribuição e comunicação. Uma resposta comercial à queda da demanda deve considerar os compromissos contratuais assumidos, as regras de concorrência e os direitos dos consumidores.

Medidas adotadas sem análise prévia podem gerar conflitos adicionais justamente quando a empresa procura reduzir riscos. O planejamento jurídico não elimina os efeitos de uma crise econômica nem garante o desempenho comercial. Sua função é permitir que a empresa identifique obrigações, compreenda suas alternativas e tome decisões mais informadas diante de um ambiente regulatório e econômico em transformação.

O que as marcas de moda podem aprender com esse cenário?

A pressão sobre o mercado de luxo demonstra que a reputação de uma marca e a força de seu posicionamento precisam estar acompanhadas de uma estrutura empresarial capaz de responder às mudanças externas. O comportamento dos consumidores, as regras tributárias e a instabilidade econômica podem afetar diretamente a procura por produtos, mas os efeitos concretos variam de acordo com o modelo de negócio e os mercados em que cada empresa atua.

Para empresas que desejam crescer internacionalmente, acompanhar a legislação dos países de interesse, estruturar contratos adequados e avaliar riscos regulatórios faz parte de uma estratégia sustentável de expansão. Para marcas já consolidadas, a revisão de processos comerciais, o acompanhamento do desempenho de cada mercado e a proteção dos ativos intangíveis podem ajudar a enfrentar períodos de maior incerteza.

O caso também evidencia que o Direito da Moda não se limita a disputas envolvendo cópias, falsificações ou registro de marcas. A área abrange os aspectos jurídicos que influenciam a operação e o desenvolvimento dos negócios de moda, incluindo questões tributárias, contratuais, empresariais e regulatórias. Em um mercado globalizado, compreender essas conexões é fundamental para que empresas de moda e luxo conciliem estratégia comercial, conformidade jurídica e proteção de seus interesses.

Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, entre em contato com o Carolina Lago Advocacia através do link: https://wa.me/message/NEZI63N53Y5UK1 e fale com um especialista.

Para acompanhar matérias como esta, assine a nossa newsletter e receba diariamente notícias e atualizações exclusivas sobre Fashion Law: https://www.juridicofashion.com/newsletter-jurídico-fashion