Beleza negra em destaque: Giovanna Baby aposta em inclusão com respaldo jurídico

A Giovanna Baby, tradicional marca brasileira de cuidados pessoais, lançou a linha Brown, desenvolvida com foco na pele negra. Composta por desodorantes, body splash, deo colônia e hidratante corporal com partículas de ouro, a proposta é realçar a beleza, firmeza e luminosidade da pele negra com ativos cuidadosamente selecionados. Esse lançamento não é apenas relevante do ponto de vista cosmético ou mercadológico, mas também jurídico.

Imagem/reprodução: Giovanna Baby

No campo do Fashion Law, entra em pauta a necessidade de assegurar que ações voltadas para diversidade sejam legítimas, inclusivas e respeitosas, especialmente diante de um histórico de invisibilização de corpos racializados na indústria da beleza.

Do ponto de vista legal, campanhas e produtos voltados à população negra devem observar normas de publicidade, evitar estereótipos, cumprir com as regras da ANVISA, do Código de Defesa do Consumidor e, sobretudo, garantir que os direitos de imagem e identidade cultural não sejam violados. Além disso, se a linha Brown usar nomes, fragrâncias ou elementos que façam referência a tradições culturais afro-brasileiras, há uma camada de proteção patrimonial e cultural que precisa ser cuidadosamente observada para não haver apropriação indevida.

É por isso que o Direito da Moda tem papel essencial em garantir que inclusão não seja só discurso, mas prática empresarial real, juridicamente consciente e socialmente responsável.

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