A batalha judicial entre Coty, Kering e Gucci: disputa milionária sobre licença de beleza

O recente processo movido pela subsidiária suíça da Coty, HFC Prestige International Operations, contra o grupo Kering e suas subsidiárias — Gucci America Inc. e Guccio Gucci SpA — no Reino Unido, reacende discussões cruciais sobre o alcance e a segurança jurídica dos contratos de licenciamento no universo do luxo.

Imagem/reprodução: divulgação

A disputa teve início após o anúncio de que a Kering transferiria seus direitos no segmento de beleza para a L’Oréal, por um contrato de 50 anos avaliado em 4 bilhões de euros. O acordo inclui marcas como Gucci, Creed, Bottega Veneta e Balenciaga, e representa uma reestruturação estratégica do grupo francês.

Entretanto, a Coty — atual detentora da licença de fragrâncias e cosméticos da Gucci até 2028 — viu-se diante da possibilidade de perda antecipada de direitos contratuais, o que motivou o ajuizamento da ação judicial.

Do ponto de vista jurídico, o caso é um exemplo emblemático de conflito entre propriedade intelectual, licenciamento de marca e execução contratual. A Coty, enquanto licenciada, detém o direito de exploração comercial temporária da marca Gucci para produtos de beleza. Qualquer alteração unilateral ou transferência de direitos sem observância das cláusulas contratuais pode configurar quebra de contrato, ensejando responsabilidade civil e até mesmo discussão sobre concorrência desleal.

Além disso, a operação levanta reflexões sobre governança corporativa e transparência nas relações comerciais entre conglomerados de moda e empresas licenciadas. O controle de imagem e a coerência estética das marcas — elementos centrais na gestão de brand equity — tornam as disputas por licenças não apenas uma questão financeira, mas também de identidade de marca.

Do ponto de vista do Fashion Law, o caso Coty x Kering/Gucci reforça a necessidade de contratos de licenciamento bem estruturados, com cláusulas claras sobre vigência, rescisão antecipada, exclusividade, indenização e governança de marca. A ausência de previsões detalhadas pode gerar litígios de alta complexidade e grande impacto econômico, especialmente quando envolvem empresas multinacionais e marcas de renome global.

Ainda que ambas as partes tenham declarado que pretendem cumprir o contrato até o fim, a existência do processo indica que a discussão jurídica poderá influenciar futuras negociações de licenciamento no mercado de luxo — um segmento cada vez mais competitivo e estratégico.

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