Sustentabilidade no Fashion Law: UE estabelece metas obrigatórias para reduzir desperdício têxtil e alimentar

O Parlamento Europeu aprovou em 9 de setembro uma legislação que estabelece, pela primeira vez, metas obrigatórias para reduzir o desperdício de alimentos e têxteis na União Europeia. Cada europeu gera, em média, 132 quilos de resíduos alimentares e 12 quilos de roupas e calçado descartado por ano, o que motivou a criação de regras claras para produtores e operadores econômicos. Os Estados-Membros terão 20 meses para transpor a norma para sua legislação nacional, estabelecendo redução de 10% do desperdício na transformação e fabrico e de 30% na venda a retalho, consumo doméstico, restauração e serviços de alimentação até 2031.

Imagem/reprodução: Pinterest

No setor de moda, essas regras representam um impacto direto sobre a cadeia produtiva e comercial. A legislação exige que os produtores cubram os custos de recolha, triagem e reciclagem de resíduos têxteis, além de facilitarem a doação de produtos não vendidos que ainda sejam próprios para consumo. Para marcas e e-commerces, isso significa que contratos com fornecedores, práticas de logística reversa e políticas de descarte devem ser adaptados para garantir conformidade legal e responsabilidade ambiental.

Além disso, a legislação europeia amplia a visão do Fashion Law ao integrar sustentabilidade à estratégia corporativa. Marcas precisam agora combinar design, produção e vendas com políticas claras de redução de impacto ambiental, reforçando o compromisso com consumidores conscientes e minimizando riscos jurídicos. Produtos como vestuário, calçados, chapéus, acessórios, cobertores, roupa de cama e cortinas entram no escopo, e os Estados-Membros podem estender o alcance para colchões, ampliando o efeito regulatório sobre a indústria têxtil.

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