Sucessão e herança de PI: a morte de Giorgio Armani e os desdobramentos para o Fashion Law

Nas últimas semanas, a notícia que abalou o mercado da moda foi o falecimento de Giorgio Armani, aos 91 anos. Considerado um dos maiores nomes do design mundial, Armani construiu desde 1975 um império que abrange moda, hotéis, restaurantes e lifestyle, sempre marcado por sua estética minimalista e refinada. Fiel a uma identidade autoral, ele transformou não apenas o vestir, mas também a forma de se relacionar com o luxo e a elegância.

Imagem/reprodução: Giorgio Armani

Ao se despedir, o estilista deixou um tema sensível e central ao Fashion Law: a sucessão. Mais do que a partilha de patrimônio material, a morte de um criador desse porte coloca em jogo a continuidade de um legado artístico, cultural e jurídico. Sua marca, suas criações e até mesmo a exploração de sua imagem integram o que chamamos de propriedade intelectual herdável, que demanda estruturas societárias e jurídicas bem definidas para evitar disputas e rupturas.

Poucos dias antes de falecer, Armani declarou ao Financial Times seu desejo de que a sucessão de sua marca fosse “orgânica, e não um momento de ruptura”. Essa fala revela a preocupação comum a muitos empreendedores da moda: garantir que o DNA criativo seja preservado, independentemente das transições de gestão. Nesse contexto, o planejamento sucessório em vida, com testamentos, acordos societários e regras claras de governança, torna-se indispensável.

Do ponto de vista jurídico, a herança não se limita aos bens tangíveis. Inclui patentes, desenhos industriais, marcas registradas e direitos autorais, que devem ser tratados como ativos de alto valor. No Brasil, a ausência de herdeiros necessários abre espaço para colaterais até o quarto grau, mas também para a figura do herdeiro testamentário, que pode ser escolhido estrategicamente para proteger a coerência da marca.

Em casos como o de Armani, a sucessão precisa contemplar mecanismos de administração transitória, fundos de liquidez e até seguros de vida que evitem a venda apressada de ativos. Além disso, a inclusão de gestores independentes pode ser um diferencial para reduzir conflitos entre herdeiros e sócios, preservando a marca em meio ao luto e à reorganização.

O falecimento de Giorgio Armani reforça como a sucessão no setor da moda vai além de patrimônio: é sobre perpetuar um legado criativo e cultural. O Fashion Law atua justamente nesse ponto de intersecção, equilibrando a técnica jurídica com a sensibilidade de manter viva a essência de um criador que marcou gerações.

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