Por que o IPO da Shein coloca a governança da moda sob os holofotes?

A Shein, uma das maiores varejistas de fast fashion do mundo, está prestes a dar um dos passos mais importantes de sua trajetória empresarial: a abertura de capital em Hong Kong. A operação, aguardada há anos, chega ao mercado em um momento bastante diferente daquele vivido pela companhia durante o auge do crescimento do comércio eletrônico.

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Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a Shein atualmente busca uma avaliação entre US$ 25 bilhões e US$ 28 bilhões em sua oferta pública inicial de ações, uma redução expressiva em relação aos US$ 98,2 bilhões alcançados em uma rodada privada de financiamento em 2022. A diferença é significativa. A avaliação pretendida atualmente corresponde a aproximadamente um quarto do valor atribuído à companhia em seu pico, representando uma redução de cerca de 72% a 75%.

A queda não significa, por si só, que a empresa tenha deixado de ser uma gigante global da moda. Pelo contrário. A Shein continua operando em cerca de 160 países e possui uma escala internacional extraordinária. O que mudou foi a percepção do mercado sobre seu potencial de crescimento, rentabilidade e riscos. E é justamente nesse ponto que a notícia deixa de ser apenas uma questão financeira e passa a interessar diretamente ao Fashion Law.

O que é um IPO e por que ele importa para uma empresa de moda?

IPO é a sigla para Initial Public Offering, ou oferta pública inicial de ações. É o processo pelo qual uma empresa oferece suas ações ao público e passa a ter seus valores mobiliários negociados em uma bolsa de valores.

A abertura de capital representa uma transformação relevante na vida de uma companhia. Uma empresa privada possui determinado nível de exposição, governança e prestação de informações. Ao acessar o mercado de capitais, passa a estar submetida a um ambiente de maior transparência, escrutínio de investidores, analistas, reguladores e demais participantes do mercado.

Por isso, o IPO não deve ser compreendido simplesmente como uma maneira de “levantar dinheiro”. Ele também representa um processo de amadurecimento da estrutura empresarial. A companhia precisa demonstrar ao mercado como funciona, quem são seus controladores, como sua administração está organizada, quais são seus resultados, quais são seus principais riscos e quais fatores podem afetar sua capacidade de gerar valor.

No caso de uma empresa de moda, essa análise pode ser particularmente complexa. Isso acontece porque o valor de uma fashion brand não está apenas em fábricas, estoques, lojas ou equipamentos. Grande parte de seu valor está nos chamados ativos intangíveis.

O valor jurídico de uma marca de moda

Quando pensamos em uma empresa como a Shein, existe uma dimensão econômica que não pode ser separada de sua dimensão jurídica.

Uma fashion brand constrói valor por meio de marcas, identidade visual, designs, fotografias, conteúdos digitais, tecnologia, bases de consumidores, contratos, know-how e reputação. Muitos desses elementos possuem natureza intangível.

Uma marca registrada, por exemplo, pode representar um ativo extremamente valioso para uma companhia. O mesmo pode acontecer com determinados desenhos, obras protegidas por direitos autorais, softwares, bancos de dados e outros ativos intelectuais. Por isso, a propriedade intelectual não é apenas um instrumento de defesa contra cópias. Ela também integra a própria estrutura econômica da empresa.

Quando uma companhia se prepara para acessar o mercado de capitais, torna-se ainda mais importante compreender quais ativos intelectuais possui, quais direitos estão efetivamente protegidos, quais contratos asseguram sua utilização e quais riscos podem comprometer esses ativos. É nesse ponto que o Fashion Law se conecta diretamente ao Direito Empresarial e ao mercado de capitais.

E quando existem disputas de propriedade intelectual?

Esse aspecto ganha ainda mais relevância no caso da Shein porque a empresa está inserida em um ambiente de intenso debate jurídico envolvendo propriedade intelectual.

Em agosto de 2026, a companhia perdeu no Reino Unido uma disputa de direitos autorais contra a Temu relacionada ao uso de fotografias de produtos de moda. A decisão também envolveu questões relacionadas à responsabilidade de plataformas e à aplicação territorial das normas de direitos autorais.

Além disso, a Shein enfrenta outras disputas e alegações relacionadas à propriedade intelectual em diferentes jurisdições. Reportagem do Financial Times apontou que a empresa foi alvo de mais de 100 ações relacionadas a direitos autorais nos Estados Unidos desde o início de 2023.

Isso não significa que todas essas alegações tenham sido consideradas procedentes, nem que disputas judiciais, isoladamente, determinem o valor de uma empresa. Mas elas demonstram uma questão fundamental para o mercado: litígios e riscos jurídicos podem fazer parte da análise econômica de uma companhia.

Para uma empresa privada, determinada disputa pode representar um problema jurídico a ser administrado. Para uma companhia que pretende ser negociada publicamente, os riscos jurídicos passam a adquirir uma dimensão ainda mais relevante porque investidores precisam compreender os fatores que podem afetar o negócio.

O Fashion Law como ferramenta de gestão de risco

É comum imaginar o advogado de Fashion Law como o profissional que aparece quando uma marca é copiada. Essa é apenas uma parte da atuação.

O Fashion Law estratégico também trabalha antes do conflito. Isso significa estruturar contratos, organizar portfólios de propriedade intelectual, analisar riscos de utilização de criações de terceiros, estabelecer políticas internas, revisar campanhas publicitárias, orientar relações com influenciadores, estruturar licenciamentos e identificar vulnerabilidades jurídicas da operação.

Em uma empresa de grande porte, esse trabalho passa a integrar uma estrutura mais ampla de governança e gerenciamento de riscos.

A pergunta deixa de ser simplesmente “a marca possui registro?” e passa a ser muito mais abrangente.

Quais ativos intelectuais são essenciais para o negócio? Quem é titular desses ativos? Existem contratos que garantem sua utilização? Há disputas relevantes? Como a empresa responde a alegações de infração? Existem políticas internas para prevenção de violações? Os fornecedores e parceiros possuem obrigações contratuais adequadas? Essas perguntas podem ser fundamentais para compreender a segurança jurídica de uma fashion brand.

O IPO também aumenta a importância da governança

A abertura de capital coloca a governança corporativa no centro da operação. Isso significa que a empresa precisa demonstrar que possui mecanismos adequados de administração, controle, transparência e tomada de decisões.

Para uma empresa global de moda, a governança pode envolver questões bastante diversas: propriedade intelectual, contratos com fornecedores, cadeia de produção, relações trabalhistas, proteção de dados, publicidade, sustentabilidade, tributação, comércio internacional e conformidade regulatória.

A Shein chega ao IPO justamente em um período de maior escrutínio sobre seu modelo de negócio. A Reuters informou que a redução da avaliação ocorre em meio à desaceleração do crescimento, aumento dos custos comerciais, maior pressão regulatória e intensificação da concorrência. A companhia registrou receita de US$ 41,8 bilhões em 2025, com crescimento de 8%, enquanto o lucro líquido caiu 39%, para US$ 2,06 bilhões.

No primeiro trimestre de 2026, registrou prejuízo de US$ 99 milhões, embora parte desse resultado tenha sido influenciada por um impacto contábil relacionado a ações preferenciais resgatáveis. Esses números não devem ser analisados isoladamente. Eles ajudam a explicar por que investidores podem atribuir uma avaliação diferente à mesma empresa em momentos diferentes.

Por que uma empresa pode valer US$ 98 bilhões em um momento e US$ 25 bilhões em outro?

O valor de uma empresa não é necessariamente uma fotografia permanente de seu patrimônio. Ele representa, entre outros fatores, expectativas sobre sua capacidade futura de gerar resultados. Em 2022, a Shein estava inserida em um ambiente particularmente favorável ao comércio eletrônico e ao crescimento acelerado das empresas de tecnologia e varejo digital. Desde então, o cenário mudou.

A companhia passou a enfrentar maior competição, aumento de custos, alterações nas regras de comércio internacional e maior escrutínio regulatório. Ao mesmo tempo, seu crescimento desacelerou e sua rentabilidade sofreu pressão. É justamente por isso que a redução da avaliação é tão interessante para o Fashion Law. Ela demonstra que o valor de uma empresa de moda não depende apenas de sua popularidade entre consumidores.

Uma marca pode ser extremamente conhecida e vender bilhões em produtos, mas investidores também observarão a sustentabilidade do modelo de negócio, os riscos jurídicos e regulatórios e a capacidade da companhia de preservar seus ativos e sua vantagem competitiva.

Propriedade intelectual também é questão de valuation

Imagine uma empresa de moda que possui uma marca extremamente valiosa, mas enfrenta disputas frequentes sobre a titularidade de seus designs. Ou uma companhia que depende de determinadas licenças para utilizar personagens, fotografias, tecnologias ou criações. Ou ainda uma empresa cuja estratégia comercial depende de um grande portfólio de designs, mas que não possui processos adequados para verificar a origem e a titularidade das criações utilizadas. Essas situações não são apenas problemas jurídicos. Elas podem se transformar em riscos empresariais.

Uma disputa pode gerar custos com advogados, indenizações, acordos, retirada de produtos, perda de estoque, interrupção de campanhas e danos reputacionais. Em determinados casos, pode também afetar a percepção dos investidores sobre a segurança e a sustentabilidade daquele modelo de negócio. É por isso que a propriedade intelectual precisa ser administrada como ativo estratégico.

A importância da due diligence jurídica

No contexto de uma operação de mercado de capitais, a análise jurídica da companhia ganha enorme importância. A due diligence jurídica consiste, em linhas gerais, em uma investigação estruturada dos aspectos jurídicos relevantes de uma empresa ou operação.

No setor da moda, isso pode envolver a análise do portfólio de marcas, registros, desenhos, direitos autorais, contratos de licenciamento, contratos com fornecedores, relações comerciais, litígios, políticas internas e outros documentos relevantes para compreender a situação jurídica da companhia. Quanto maior a empresa e mais internacional for sua operação, maior tende a ser a complexidade dessa análise.

No caso de uma empresa como a Shein, que opera globalmente, a dimensão internacional adiciona outra camada de complexidade. Diferentes países possuem legislações diferentes. Uma prática juridicamente aceitável em determinada jurisdição pode produzir riscos em outra. Por isso, empresas globais precisam desenvolver estruturas de compliance capazes de acompanhar diferentes regimes jurídicos.

O que a Shein ensina para marcas menores?

É importante não pensar que essa discussão interessa apenas às gigantes do varejo. Uma pequena marca de moda que pretende crescer também pode aplicar os mesmos princípios em escala proporcional.

Desde o início, é possível estruturar corretamente a titularidade da marca, proteger criações, formalizar contratos com designers e fornecedores, estabelecer regras para utilização de imagens, organizar relações com influenciadores e documentar a origem das criações utilizadas. Isso cria uma espécie de “infraestrutura jurídica” para o crescimento.

Quando a empresa cresce, essa estrutura pode se tornar um diferencial. Uma marca que pretende receber investimento, entrar em grandes redes varejistas, expandir internacionalmente ou eventualmente abrir capital precisa pensar desde cedo em governança e organização jurídica. O Direito, nesse contexto, deixa de ser apenas uma ferramenta de contenção de problemas e passa a participar da própria estratégia de crescimento.

O IPO da Shein e o futuro do Fashion Law

A história da Shein também ajuda a compreender uma transformação importante na própria indústria da moda. As fashion brands contemporâneas são empresas cada vez mais complexas. Elas combinam moda, tecnologia, comércio eletrônico, propriedade intelectual, marketing, dados, logística e operações internacionais. Consequentemente, os riscos jurídicos também se tornam mais complexos.

O advogado que atua nesse mercado precisa compreender não apenas a legislação aplicável, mas também o funcionamento econômico da indústria. É necessário entender como uma marca é construída, como os produtos são desenvolvidos, como os contratos funcionam, como as criações são protegidas e como os diferentes riscos podem impactar a operação. É exatamente nessa interseção que o Fashion Law encontra sua dimensão estratégica.

O caso da Shein mostra que o valor jurídico de uma fashion brand não está apenas na capacidade de impedir que terceiros copiem seus produtos. Está também na capacidade de construir uma empresa juridicamente organizada, proteger seus ativos intangíveis, administrar seus riscos e demonstrar ao mercado que possui uma estrutura capaz de sustentar seu crescimento.

A redução da avaliação pretendida pela Shein — de US$ 98,2 bilhões em 2022 para uma faixa de US$ 25 bilhões a US$ 28 bilhões atualmente — não pode ser explicada por um único fator. Mas ela revela uma realidade importante: o mercado passa a avaliar com muito mais rigor empresas que enfrentam desaceleração, pressão sobre margens, concorrência e riscos regulatórios. E essa é uma das grandes lições do Fashion Law contemporâneo. Proteger juridicamente uma marca também é proteger o valor econômico que ela construiu.

Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, o escritório Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, pode auxiliar com orientação e proteção jurídica estratégica através do link: https://linktr.ee/carolinalagoadvocacia

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