Couro, luxo e desmatamento: o que o Direito da Moda tem a dizer?

O couro é um dos materiais mais simbólicos e valorizados da moda, especialmente no mercado de luxo. Mas, como aponta o relatório da organização britânica Earthsight, essa matéria-prima pode carregar uma mancha invisível: a destruição de florestas. A investigação mostra que couro brasileiro, proveniente de gado criado em áreas ilegalmente desmatadas na Amazônia, chega ao mercado europeu de luxo por meio de uma cadeia de fornecimento opaca e difícil de rastrear.

Imagem/reprodução: Google

Essa questão não é nova — já havia sido denunciada por ativistas e jornalistas em anos anteriores — mas ganha contornos ainda mais preocupantes com a recente aprovação do chamado “PL da Devastação”, que flexibiliza leis ambientais e abre brechas para processos mais rápidos de liberação de atividades de alto impacto sem critérios claros. No cenário internacional, cresce a pressão por maior transparência e responsabilidade socioambiental na moda, especialmente com legislações como o Regulamento Europeu sobre o Desmatamento (EUDR), que exige prova de origem lícita para produtos derivados de commodities associadas ao desmatamento.

Do ponto de vista jurídico, as marcas envolvidas enfrentam riscos significativos: violações ambientais podem resultar em barreiras comerciais, sanções financeiras e danos irreversíveis à reputação. Contratos de fornecimento precisam conter cláusulas de due diligence ambiental, mecanismos de auditoria e penalidades em caso de descumprimento, garantindo que o compromisso com a sustentabilidade não fique apenas no marketing.

A rastreabilidade é a chave. Implementar sistemas robustos de controle de origem, auditorias independentes e transparência pública não é apenas uma boa prática — é uma exigência legal crescente em mercados internacionais. Ao mesmo tempo, o setor de luxo, com seu poder de influência e recursos, tem condições de liderar essa transformação e provar que é possível aliar tradição, qualidade e responsabilidade socioambiental.

A crise do couro na indústria da moda também escancara um dilema: o consumidor de luxo, cada vez mais consciente e exigente, quer saber a história por trás do produto que compra. Já não basta oferecer qualidade e exclusividade; é preciso garantir que não há violações ambientais ou trabalhistas em nenhum ponto da cadeia produtiva. Essa mudança de comportamento afeta diretamente as estratégias de marketing e posicionamento das marcas, que precisam adaptar seus discursos e práticas para manter a confiança do público.

Outro ponto crucial é que a responsabilidade socioambiental no mercado de luxo não se limita à conformidade com leis. Grandes marcas têm capacidade de influenciar toda a cadeia de produção, exigindo de fornecedores padrões éticos mais rigorosos e investindo em inovação para alternativas sustentáveis ao couro tradicional. A adoção de biomateriais, couro vegetal e processos de curtimento menos poluentes já é uma realidade em algumas grifes e pode se tornar diferencial competitivo no futuro.

No Brasil, o tema é ainda mais sensível por estarmos no epicentro da produção de couro bovino e da preservação da Amazônia. O país enfrenta o desafio de criar mecanismos de fiscalização realmente eficazes, capazes de garantir que exportações não estejam vinculadas à degradação ambiental. Nesse sentido, o papel do Direito da Moda é fundamental: orientar empresas sobre suas obrigações legais, prevenir litígios e construir cadeias produtivas mais transparentes, alinhadas aos padrões globais de sustentabilidade.

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