O crescimento do mercado de skincare para o “Ozempic Face” e os desafios jurídicos da publicidade de cosméticos

O crescimento do uso de medicamentos destinados ao emagrecimento acelerado vem provocando mudanças significativas em diversos setores da economia. Além dos impactos na saúde e nos hábitos de consumo, a indústria da beleza passou a desenvolver soluções específicas para atender uma nova demanda estética: a perda de firmeza e volume facial decorrente da rápida redução de peso, fenômeno popularizado mundialmente pelo termo “Ozempic Face”.

Imagem/reprodução: divulgação

Atenta a esse novo comportamento do consumidor, a Botik, marca de skincare do Grupo Boticário, anunciou o lançamento da linha Botik Lifting Firmador, composta por um sérum facial e um creme para a área dos olhos. A proposta inaugura uma categoria específica voltada ao tratamento da flacidez associada ao emagrecimento rápido, demonstrando como a inovação acompanha as transformações sociais e comportamentais.

Segundo informações divulgadas pela empresa, a formulação utiliza um complexo de peptídeos destinado a estimular a produção de elastina, proteína responsável pela elasticidade da pele. O fabricante afirma que, em testes laboratoriais in vitro, houve aumento de até 300% na produção de elastina. Também foram apresentados estudos de percepção nos quais consumidores relataram melhora na firmeza da pele logo nas primeiras aplicações e redução da flacidez após algumas semanas de uso contínuo. Embora esses resultados tenham sido produzidos em estudos conduzidos pela própria empresa, o lançamento revela uma tendência importante da indústria cosmética: desenvolver produtos altamente especializados para necessidades específicas do consumidor contemporâneo.

Para o Fashion Law, entretanto, essa inovação vai muito além do desenvolvimento de novos cosméticos. O primeiro aspecto jurídico relevante envolve a publicidade e a comunicação comercial. Empresas do setor de beleza precisam observar rigorosamente a legislação aplicável e as normas regulatórias relacionadas à divulgação de benefícios e resultados. Alegações de eficácia devem possuir respaldo científico, metodologia adequada e não podem induzir o consumidor a erro quanto às reais capacidades do produto. Nesse contexto, o Direito da Moda dialoga diretamente com o Direito do Consumidor e com a regulamentação sanitária, garantindo que campanhas publicitárias sejam transparentes, éticas e compatíveis com as evidências técnicas apresentadas.

A criação de novas formulações cosméticas, tecnologias de aplicação, ativos inovadores, embalagens diferenciadas e identidades visuais representa um patrimônio intangível extremamente valioso para as empresas do setor. Dependendo das características da inovação, esses ativos podem ser protegidos por diferentes mecanismos jurídicos, como registros de marca, desenhos industriais, patentes e proteção do trade dress. A proteção jurídica desses elementos torna-se essencial em um mercado altamente competitivo, onde diferenciação e inovação representam importantes vantagens econômicas.

Também merece destaque o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O desenvolvimento de novos ativos exige elevados investimentos financeiros e científicos, razão pela qual mecanismos de proteção intelectual funcionam como instrumentos de incentivo à inovação, permitindo que empresas recuperem seus investimentos e mantenham vantagem competitiva.

Outro aspecto relevante envolve o uso de expressões mercadológicas, como “antiderretimento” ou “Ozempic Face”. Ainda que determinados termos se popularizem nas redes sociais, seu uso comercial exige cautela jurídica, especialmente quando podem sugerir associação indevida a medicamentos, tratamentos específicos ou gerar interpretações equivocadas pelo consumidor.

Além disso, cresce a importância da governança regulatória dentro das empresas de moda e beleza. Equipes jurídicas trabalham cada vez mais de forma integrada com áreas de marketing, pesquisa, desenvolvimento e compliance para garantir que lançamentos atendam simultaneamente às exigências legais, regulatórias e comerciais.

Esse cenário demonstra como o Fashion Law acompanha a evolução do mercado da beleza. A atuação jurídica não se limita apenas à proteção de marcas ou ao combate à falsificação, mas também alcança publicidade, inovação, propriedade intelectual, concorrência, regulamentação sanitária e proteção do consumidor.

O lançamento da nova linha do Boticário evidencia que a indústria cosmética está cada vez mais orientada por dados, pesquisa e inovação. Ao mesmo tempo, reforça que o crescimento sustentável desse mercado depende de um sólido arcabouço jurídico capaz de proteger empresas, estimular investimentos e garantir relações de consumo transparentes e seguras.

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