Moda brasileira, marcas e Direito: o que as transformações da indústria revelam?
Dez anos após o lançamento de “Moda com Propósito”, André Carvalhal retorna ao debate sobre as transformações da indústria da moda brasileira com “Moda e Vida – Como dar vida à moda”, obra lançada em agosto de 2026 e que encerra a trilogia iniciada pelo autor com “A Moda Imita a Vida”. O novo livro reúne 69 entrevistas com profissionais de diferentes áreas do setor e propõe uma reflexão sobre os elementos que influenciam a construção de marcas e negócios contemporâneos. Identidade, comportamento, comunicação, sustentabilidade e posicionamento aparecem como aspectos fundamentais para compreender uma indústria que se tornou cada vez mais complexa e multidisciplinar.
Entre os entrevistados estão profissionais relacionados a marcas e empresas como FARM Rio, Reserva, Linus, Nk., Gringa, Oriba e Casa de Criadores, além de nomes ligados às áreas de design, comunicação, imagem, empreendedorismo e sustentabilidade. A diversidade dos participantes é significativa porque evidencia que a cadeia da moda não se resume ao desenvolvimento de uma peça ou coleção. A construção de uma marca envolve criação, produção, comunicação, distribuição, relacionamento com consumidores, estratégias de posicionamento e uma série de relações empresariais que precisam estar juridicamente estruturadas.
É justamente nessa multiplicidade que o Direito da Moda encontra um campo de atuação cada vez mais amplo. Uma marca de moda, por exemplo, não é apenas aquilo que o consumidor visualiza em uma etiqueta ou campanha. Ela pode concentrar diferentes ativos intangíveis, como nome empresarial, marca, identidade visual, elementos gráficos, criações autorais, desenhos, fotografias, campanhas, conteúdos digitais e outros elementos capazes de representar valor econômico e reputacional.
Por isso, a construção de identidade mencionada na obra também possui uma dimensão jurídica. Antes mesmo de consolidar determinado posicionamento no mercado, uma empresa precisa avaliar se os elementos escolhidos para representar sua identidade podem ser protegidos, se já pertencem a terceiros ou se podem gerar conflitos com direitos anteriormente constituídos. A propriedade intelectual passa, portanto, a integrar a própria estratégia de construção da marca. O registro e a proteção de ativos não devem ser vistos apenas como medidas tomadas depois que um problema surge, mas como instrumentos de planejamento empresarial.
Essa preocupação se torna ainda mais relevante em um mercado no qual a diferenciação é um dos principais fatores de competitividade. Quanto maior o investimento realizado para construir reconhecimento, reputação e conexão com determinado público, maior pode ser o impacto econômico de uma cópia, de uma utilização indevida ou de um conflito envolvendo a identidade da marca. A comunicação também apresenta importantes reflexos jurídicos. Campanhas publicitárias, conteúdos produzidos para redes sociais, parcerias com influenciadores, utilização de imagens e discursos relacionados ao posicionamento da empresa envolvem direitos e responsabilidades que precisam ser considerados antes da divulgação.
O mesmo ocorre com o discurso de sustentabilidade, tema que ganhou espaço significativo na indústria da moda. A adoção de práticas sustentáveis pode contribuir para o posicionamento de uma marca, mas as informações utilizadas para comunicar essas práticas precisam ser verdadeiras, verificáveis e adequadamente apresentadas ao consumidor. Afirmações ambientais imprecisas ou potencialmente enganosas podem gerar consequências jurídicas e reputacionais. Assim, sustentabilidade não é apenas uma questão de estratégia ou comunicação, mas também de compliance, transparência e responsabilidade perante o mercado e os consumidores.
A transformação dos negócios de moda também aumenta a importância dos contratos. A construção de uma marca frequentemente depende de designers, fornecedores, fabricantes, agências, fotógrafos, influenciadores, modelos, distribuidores, parceiros comerciais e outros profissionais. Cada uma dessas relações pode envolver propriedade intelectual, direitos de imagem, confidencialidade, exclusividade, remuneração, responsabilidades, prazos, licenciamento e regras sobre utilização de conteúdos e criações.
Um contrato inadequadamente estruturado pode deixar justamente os ativos mais importantes da empresa expostos. Em um setor no qual a criação e a identidade possuem valor econômico, estabelecer previamente quem poderá utilizar determinada criação, por quanto tempo, em quais territórios e sob quais condições pode ser determinante para evitar conflitos futuros.
O crescimento das relações digitais acrescenta outra camada de complexidade. Marcas passaram a construir grande parte de sua reputação em ambientes digitais, nos quais campanhas podem alcançar milhares ou milhões de consumidores em pouco tempo e conteúdos podem ser reproduzidos, adaptados ou utilizados por terceiros com enorme velocidade. Nesse contexto, o Direito da Moda também se relaciona com questões envolvendo proteção de conteúdo, propriedade intelectual, publicidade, relações de consumo, proteção de dados e responsabilidade nas plataformas digitais.
A reputação, por sua vez, tornou-se um ativo especialmente sensível. Uma crise envolvendo uma campanha, uma acusação de cópia, uma parceria comercial ou uma comunicação considerada inadequada pode ultrapassar rapidamente o âmbito jurídico e atingir a percepção do consumidor sobre a marca. Isso demonstra por que a atuação jurídica no setor da moda não precisa ocorrer somente quando existe um litígio. O Direito pode atuar de forma preventiva e estratégica, acompanhando decisões empresariais antes que elas se transformem em problemas.
Essa perspectiva está diretamente relacionada à própria evolução do Fashion Law. O Direito da Moda não se limita à propriedade intelectual ou à proteção de marcas. Trata-se de um campo multidisciplinar que acompanha as diversas relações jurídicas presentes na cadeia da moda, desde a criação até a comercialização e o relacionamento com o consumidor. A obra de André Carvalhal contribui para essa discussão justamente ao apresentar diferentes perspectivas sobre uma indústria em transformação. Ao reunir profissionais de áreas distintas, o livro demonstra como o mercado de moda passou a depender de uma combinação cada vez maior entre criatividade, estratégia, comportamento, comunicação, sustentabilidade e gestão.
Para quem atua ou pretende atuar no setor, essa transformação também significa compreender que a dimensão jurídica precisa acompanhar a evolução dos negócios. Uma marca que busca crescer, estabelecer uma identidade própria e construir relacionamento duradouro com seu público precisa considerar não apenas como será percebida pelo mercado, mas também como seus ativos, relações e responsabilidades estarão juridicamente protegidos. O Direito da Moda surge, nesse contexto, como uma ferramenta de suporte à própria construção do negócio. A prevenção de conflitos, a proteção da propriedade intelectual, a elaboração adequada de contratos e a análise das responsabilidades jurídicas podem contribuir para que decisões criativas e empresariais sejam tomadas com maior segurança.
“Moda e Vida – Como dar vida à moda” encerra uma trilogia dedicada a refletir sobre as relações entre moda, comportamento, propósito e negócios. Sob a perspectiva do Fashion Law, a discussão também reforça uma ideia fundamental: à medida que as marcas se transformam, o Direito precisa acompanhar essa transformação. A moda contemporânea é formada por muito mais do que produtos. Ela envolve identidade, criação, reputação, relações comerciais, comunicação, tecnologia, sustentabilidade e patrimônio imaterial. E todos esses elementos podem possuir consequências jurídicas relevantes para quem cria, administra ou participa desse mercado.
Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, o escritório Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, pode auxiliar com orientação e proteção jurídica estratégica através do link: https://linktr.ee/carolinalagoadvocacia
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