Miu Miu e Helen Marten na Art Basel: quando a arte e o Direito da Moda se encontram

A Miu Miu, marca do grupo Prada conhecida por sua abordagem intelectual e experimental da moda, apresentou o projeto “30 Blizzards.”, criado pela artista Helen Marten, durante a Art Basel Paris — um dos eventos mais relevantes do circuito artístico global.

Imagem/reprodução: divulgação

A exposição, com entrada gratuita entre 22 e 26 de outubro, apresentou cinco esculturas e cinco vídeos que representam etapas distintas da vida humana, em uma narrativa que entrelaça imagem, som e palavra. O convite de Miuccia Prada para Marten reforça a estratégia da marca em fomentar diálogos entre a moda e as expressões artísticas contemporâneas, posicionando a Miu Miu como uma agente cultural e não apenas comercial.

Entretanto, sob a ótica do Direito da Moda, essa iniciativa traz à tona importantes reflexões jurídicas. Em primeiro lugar, há o debate sobre direitos autorais e de imagem, já que a obra, embora concebida pela artista, é financiada e exposta sob a curadoria e o patrocínio de uma marca de moda. Isso levanta questões sobre coautoria, direitos patrimoniais e licenciamento de uso — principalmente se houver posterior exploração publicitária ou institucional do projeto.

Além disso, as conversas paralelas intituladas “Pleasure Image, Pleasure Text”, organizadas pela própria Marten e promovidas pela Miu Miu, reforçam a importância da liberdade de expressão artística como valor jurídico e social. No contexto da moda, esse princípio se relaciona diretamente à liberdade criativa de designers e artistas, muitas vezes tensionada por contratos de exclusividade ou por políticas de branding das grandes maisons.

Projetos como este evidenciam a necessidade de contratos bem estruturados entre marcas e artistas, garantindo que os limites de uso, autoria e propriedade sejam claros desde o início. Essa estrutura contratual é essencial para proteger tanto a integridade artística quanto os interesses comerciais das partes envolvidas — pilares centrais do Fashion Law contemporâneo.

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