Importação de calçados em alta: o que isso significa para a indústria brasileira e direitos no setor?

A indústria calçadista brasileira enfrenta um momento desafiador, com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontando um aumento significativo nas importações de calçados no último ano. Foram importados 35,8 milhões de pares, totalizando US$477,72 milhões, enquanto as exportações do produto nacional caíram expressivamente, com uma redução de 17,7% no volume e 16,4% na receita. Essa queda nas exportações, por sua vez, reflete uma mudança no panorama comercial global, com destaque para os novos players asiáticos, como Camboja, Índia, Mianmar e Bangladesh, que têm oferecido calçados a preços muito competitivos, impactando diretamente a indústria brasileira.

A questão envolve não só um problema de mercado, mas também a proteção jurídica dos produtos nacionais. O direito da moda entra aqui de maneira crucial, atuando na defesa da propriedade intelectual, das marcas e dos designs originais das empresas brasileiras. Marcas nacionais precisam se preocupar com a proteção contra a importação de produtos piratas ou que infringem suas patentes, bem como com as práticas de dumping, onde produtos de baixo custo são vendidos de forma agressiva no mercado, prejudicando a competitividade local.

Além disso, as marcas brasileiras precisam fortalecer a legalidade nas exportações, com contratos bem estruturados e com o devido registro de propriedade intelectual, assegurando que seus designs e produtos estejam protegidos em mercados internacionais. Estratégias jurídicas eficazes são essenciais para mitigar os impactos da importação em massa de calçados estrangeiros e garantir um mercado mais justo tanto para os produtores brasileiros quanto para os consumidores.

Esse cenário revela a importância de políticas públicas que equilibrem o mercado, promovendo a proteção da indústria nacional, sem prejudicar o comércio global de forma excessiva. O papel do direito da moda será cada vez mais fundamental para garantir a inovação e competitividade da indústria calçadista brasileira frente aos desafios impostos pela globalização e práticas comerciais externas.