Franquias de marcas de moda cresceram 8,5% em 2024

As franquias do setor de moda registraram um aumento de 8,5% em receita durante 2024, de acordo com o balanço anual da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Marcas como Calçados Bibi, Milon e Peça Rara Brechó despontaram com seus crescimentos expressivos, destacando a força e resiliência do setor de moda, especialmente no universo infantil e moda circular.

Mas como o Direito da Moda se insere nesse cenário de expansão? Veja os principais pontos em que essa área jurídica atua para garantir o sucesso e a segurança das franquias:

1. Contratos de Franquia: O contrato de franquia é o alicerce desse modelo de negócio. Ele deve prever as condições de uso da marca, direitos e deveres de ambas as partes, suporte técnico, e, claro, a parte financeira que envolve o pagamento de royalties e outros valores. O Direito da Moda tem um papel fundamental na elaboração e regulamentação desses contratos, garantindo que todos os envolvidos estejam amparados legalmente.

2. Propriedade Intelectual: As marcas de moda precisam proteger suas criações e identidade visual. Seja na forma de logotipos, designs ou mesmo produtos, a propriedade intelectual é um dos pilares do sucesso de uma franquia. No caso da Calçados Bibi, por exemplo, a proteção da identidade visual e dos produtos exclusivos da marca é crucial para manter sua liderança no mercado de calçados infantis.

3. Sustentabilidade e Moda Circular: O crescimento de marcas como o Peça Rara Brechó demonstra a força da moda sustentável e da economia circular. Nesse contexto, o Direito da Moda regula questões ambientais e a responsabilidade social das marcas, especialmente no que diz respeito ao reuso de peças e à redução do impacto ambiental. O conceito de second hand e os princípios de sustentabilidade envolvem regulamentações específicas que visam proteger tanto o meio ambiente quanto o consumidor.

4. Expansão e Inovação: O crescimento de franquias exige acompanhamento jurídico constante, principalmente em momentos de expansão. A Milon, por exemplo, ao converter unidades próprias para franquias, precisa garantir que as novas unidades operem dentro das normas e regulamentações do sistema de franquias, além de garantir a proteção de sua marca e o cumprimento dos contratos com os novos franqueados.

Esse panorama de crescimento das franquias de moda no Brasil reforça a importância do Direito da Moda como ferramenta essencial para o sucesso de marcas que buscam expansão sustentável e protegida.