Expansão comercial: H&M expande presença no Brasil abrindo sua 3ª loja

A H&M, uma das maiores redes de fast fashion do mundo, continua avançando no Brasil. Após anunciar sua chegada para 2025 com inaugurações no Shopping Iguatemi (São Paulo) e no Parque Dom Pedro (Campinas), a marca sueca agora confirmou a abertura de uma terceira unidade no Shopping Anália Franco, também na capital paulista.

A expansão da H&M no Brasil representa mais do que uma movimentação no varejo de moda – ela também levanta uma série de questões jurídicas que envolvem desde contratos comerciais até regulamentos ambientais e trabalhistas. Afinal, a entrada de uma gigante do fast fashion em um novo mercado exige uma adaptação completa às normas locais.

O Direito da Moda desempenha um papel essencial em todas as etapas da chegada da H&M ao país. Alguns dos principais aspectos legais que devem ser observados incluem:

1.⁠ ⁠Contratos de Locação e Direito Imobiliário

A instalação de lojas em grandes shoppings envolve negociações contratuais complexas. Além do valor do aluguel e da participação no faturamento, contratos de locação comercial precisam estar alinhados às exigências de cada empreendimento, incluindo cláusulas sobre concorrência, tempo mínimo de permanência e investimentos em infraestrutura.

2.⁠ ⁠Regulamentação de Importação e Tributação

Como a H&M é uma empresa sueca, grande parte de sua produção ocorre fora do Brasil. Isso significa que a marca precisará lidar com as regras de importação do país, que incluem impostos sobre mercadorias estrangeiras, certificações sanitárias e normas de etiquetagem, como as exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

3.⁠ ⁠Sustentabilidade e Compliance na Moda

O fast fashion tem sido alvo frequente de críticas relacionadas ao impacto ambiental e às condições de trabalho ao longo de sua cadeia produtiva. No Brasil, existem leis ambientais rigorosas que regulam o descarte de resíduos têxteis, a utilização de materiais sustentáveis e a responsabilidade social das empresas. Além disso, a H&M precisará se adequar às diretrizes da Lei da Moda Sustentável, um tema cada vez mais presente nas discussões do setor.

4.⁠ ⁠Direitos Trabalhistas e Condições de Produção

Em diversos países, redes de fast fashion já enfrentaram processos por supostas violações trabalhistas. No Brasil, onde há uma legislação protetiva para trabalhadores, a H&M precisará garantir conformidade com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente se houver terceirização da produção nacional.

O que esperar da H&M no Brasil?

A entrada de uma marca global no mercado brasileiro impacta diretamente outras varejistas de moda, impulsionando a concorrência e exigindo novas estratégias por parte das empresas nacionais. No entanto, do ponto de vista jurídico, a H&M precisará demonstrar conformidade com todas as regras locais para evitar problemas legais e manter sua reputação no país.

A chegada da marca pode, inclusive, estimular debates sobre regulamentações no setor de moda e reforçar a importância de políticas mais rigorosas para garantir transparência e responsabilidade social na indústria.

Acompanhe o Jurídico Fashion para mais análises sobre o impacto da H&M e outras grandes marcas no mercado brasileiro!

#JurídicoFashion #DireitoDaModa