Ex-advogado de John Galliano é condenado por desvio de fundos: quando a confiança jurídica se rompe na indústria da moda

A recente confirmação, pelo Tribunal de Recurso de Paris, da condenação do ex-advogado de John Galliano reacende um debate fundamental dentro do Direito da Moda: os limites éticos e jurídicos da atuação de advogados na gestão patrimonial de criativos e marcas autorais. O caso envolve o desvio comprovado de 856.500 euros das contas bancárias do estilista e de uma de suas sociedades, a Cheyenne Freedom, além do uso de documentos falsos, crimes praticados entre 2008 e 2011.

Imagem/reprodução: Google

John Galliano apresentou a denúncia em abril de 2011, alegando que cerca de três milhões de euros teriam sido retirados ou transferidos sem sua autorização. O contexto dos fatos é juridicamente relevante: à época, o estilista enfrentava a ruptura de seu vínculo com a Dior após um episódio amplamente divulgado de insultos antissemitas, além de estar em tratamento em uma clínica de reabilitação nos Estados Unidos. Situações como essa ampliam o dever de diligência e lealdade dos profissionais que assessoram figuras públicas da moda.

A decisão judicial reconheceu que o advogado Stéphane Zerbib violou o dever fiduciário inerente à advocacia, caracterizando abuso de confiança ao administrar recursos financeiros sem consentimento do cliente. O tribunal também manteve a condenação da esposa do advogado, Danielle Nahon, que atuava como jurista no assessoramento de Galliano, por abuso de confiança, uso de documentos falsos e usurpação do título de advogada. Ambos foram condenados ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais ao estilista e à sua empresa.

Sob a perspectiva do Direito da Moda, o caso é emblemático por demonstrar como a figura do criador frequentemente se encontra exposta a riscos jurídicos complexos, especialmente quando sua carreira artística, sua imagem pública e suas estruturas empresariais se entrelaçam. Estilistas de renome internacional operam, muitas vezes, com múltiplas contas, sociedades e contratos, o que exige mecanismos claros de governança, auditoria e segregação de funções.

Além disso, o episódio evidencia a importância de contratos de prestação de serviços jurídicos bem delimitados, com cláusulas que definam limites de atuação, formas de movimentação financeira, prestação periódica de contas e mecanismos de fiscalização. No universo da moda, onde decisões criativas convivem com cifras milionárias e pressões de mercado, a ausência desses cuidados pode gerar prejuízos irreparáveis.

O caso Galliano também dialoga com a responsabilidade ética da advocacia no setor criativo. Advogados que atuam no Fashion Law lidam não apenas com contratos, mas com a proteção de patrimônios simbólicos e financeiros construídos ao longo de décadas. A quebra dessa confiança compromete não só o cliente, mas a credibilidade das estruturas jurídicas que sustentam a indústria.

Para designers, empresários, influenciadores e marcas, a condenação reforça um alerta claro: profissionalização jurídica não se resume à contratação de um nome de confiança, mas à implementação de sistemas que garantam transparência, segurança e controle. No Direito da Moda, proteger a criação também significa proteger quem cria.

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