Disputa entre EUA e União Europeia pode redefinir as regras da moda digital

A crescente disputa regulatória entre Estados Unidos e União Europeia sobre a atuação das grandes empresas de tecnologia ultrapassa o universo das Big Techs e alcança diretamente a indústria da moda. O recente pedido de legisladores norte-americanos para que o governo dos Estados Unidos reaja às regras digitais europeias evidencia como a regulação das plataformas digitais passou a exercer influência sobre toda a cadeia global do setor fashion.

Imagem/reprodução: divulgação

Um grupo de 25 parlamentares dos Estados Unidos encaminhou carta ao presidente Donald Trump solicitando medidas contra a chamada Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), aprovada pela União Europeia. Os legisladores alegam que a legislação impõe obrigações excessivas às grandes empresas americanas de tecnologia e sugerem, inclusive, a abertura de investigações comerciais e a adoção de possíveis medidas retaliatórias caso não haja mudanças na postura europeia.

A Comissão Europeia, por sua vez, rejeita qualquer alegação de discriminação e afirma que possui competência soberana para regulamentar o funcionamento das atividades econômicas em seu território, garantindo que a aplicação da legislação ocorre de forma imparcial e não discriminatória.

Embora a controvérsia envolva empresas como Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft, TikTok e Booking, seus reflexos alcançam diretamente o mercado da moda. Atualmente, boa parte das marcas de moda depende dessas plataformas para comercializar produtos, desenvolver estratégias de marketing, investir em publicidade digital, gerenciar marketplaces, realizar vendas internacionais e fortalecer sua presença global. Assim, alterações no ambiente regulatório dessas empresas afetam toda a dinâmica do comércio eletrônico fashion. Sob a perspectiva do Fashion Law, a discussão está diretamente relacionada à regulação da economia digital.

O Direito da Moda contemporâneo deixou de tratar exclusivamente de propriedade intelectual, contratos ou proteção de marcas. Hoje, também acompanha temas relacionados ao comércio eletrônico, concorrência digital, marketplaces, proteção de dados, publicidade online, inteligência artificial, plataformas digitais e governança tecnológica.

A Digital Markets Act foi criada justamente para limitar o poder econômico das chamadas plataformas “gatekeepers”, empresas consideradas capazes de exercer influência significativa sobre o acesso de consumidores e empresas ao ambiente digital. A legislação estabelece uma série de obrigações voltadas à promoção da concorrência, buscando impedir práticas consideradas anticoncorrenciais e ampliar as oportunidades para empresas menores competirem em igualdade de condições.

Para a indústria da moda, esse debate possui enorme relevância. Marcas independentes, designers, pequenos empreendedores e empresas emergentes utilizam plataformas digitais como principal canal de acesso aos consumidores. Alterações nas regras que disciplinam algoritmos, publicidade, marketplaces, sistemas de busca e lojas de aplicativos podem modificar significativamente a competitividade do setor.

Ao mesmo tempo, grandes grupos internacionais também acompanham atentamente essas mudanças, uma vez que suas estratégias de expansão global dependem da atuação integrada dessas plataformas em diferentes mercados. Os parlamentares norte-americanos sustentam que determinadas exigências europeias criam barreiras regulatórias direcionadas às empresas dos Estados Unidos e mencionam a possibilidade de utilização da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico que permite aos EUA investigar práticas comerciais consideradas desleais e adotar medidas como tarifas ou outras formas de retaliação.

Caso essa disputa avance, seus efeitos poderão atingir diversos setores da economia, incluindo a moda, especialmente em operações internacionais realizadas por meio de plataformas digitais.

Também merece destaque a crescente importância da governança digital para empresas do setor fashion. À medida que as vendas migram para o ambiente online, cresce a necessidade de conformidade com normas relacionadas à concorrência, proteção de dados, transparência algorítmica, publicidade digital, responsabilidade das plataformas e direitos dos consumidores.

Nesse cenário, o Fashion Law amplia sua atuação para oferecer segurança jurídica às empresas que operam em um mercado cada vez mais digitalizado e internacionalizado.

O caso demonstra que a competitividade da indústria da moda depende não apenas da criatividade, do design e da inovação, mas também da evolução das normas que regulam o ambiente digital global. À medida que diferentes países fortalecem suas legislações sobre tecnologia e comércio eletrônico, empresas do setor precisarão adaptar suas estratégias para garantir conformidade regulatória e segurança jurídica em suas operações internacionais. Mais do que um conflito entre governos, a discussão evidencia como Direito, tecnologia, comércio internacional e moda passaram a caminhar lado a lado na construção do futuro da indústria fashion.

Se você ou a sua marca está enfrentando situações relacionadas à propriedade intelectual, contratos, cópia de produtos, concorrência desleal ou demais questões envolvendo a indústria da moda, o escritório Carolina Lago Advocacia, referência em Fashion Law, pode auxiliar com orientação e proteção jurídica estratégica através do link: https://linktr.ee/carolinalagoadvocacia

Para acompanhar matérias como esta, assine a nossa newsletter e receba diariamente notícias e atualizações exclusivas sobre Fashion Law: https://www.juridicofashion.com/newsletter-jurídico-fashion