Comércio projeta faturamento recorde no Natal e reflete alertas jurídicos para o setor de moda

O comércio brasileiro projeta um Natal mais aquecido em 2025, com faturamento superior a R$ 72 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Caso o desempenho se confirme, o resultado será o melhor desde 2014, sinalizando um momento de recuperação econômica e de maior confiança por parte dos consumidores.

Imagem/reprodução: Pinterest

Os indicadores de consumo reforçam esse cenário positivo. Pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas em parceria com o SPC Brasil aponta que 76% dos brasileiros pretendem comprar presentes neste Natal, com expectativa de mais de 124 milhões de consumidores ativos. O aumento do número médio de presentes e do valor gasto por item, especialmente nas classes A e B, evidencia uma disposição maior para consumir, inclusive produtos de moda, acessórios e itens de maior valor agregado.

Para o setor de moda, esse aquecimento vai muito além de uma boa temporada de vendas. Ele impõe desafios jurídicos relevantes, especialmente no que diz respeito ao Direito do Consumidor, à publicidade e à execução das operações comerciais. Campanhas promocionais, liquidações, descontos sazonais e lançamentos exclusivos precisam observar rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de gerar passivos jurídicos, autuações administrativas e danos reputacionais.

O crescimento das vendas online, que deve concentrar cerca de 70% dos itens adquiridos, amplia ainda mais a complexidade jurídica. Questões como direito de arrependimento, logística reversa, prazos de entrega, proteção de dados pessoais e clareza das informações contratuais tornam-se centrais para marcas de moda que operam no ambiente digital. No período natalino, falhas nesses pontos tendem a se intensificar, uma vez que o volume de transações cresce de forma exponencial.

Além disso, o Natal costuma ser um momento estratégico para o lançamento de coleções cápsula, colaborações e produtos exclusivos, o que traz à tona temas clássicos do Fashion Law, como proteção de marca, propriedade intelectual, licenciamento, uso de imagem e gestão de contratos com fornecedores, influenciadores e parceiros comerciais. Uma operação juridicamente estruturada permite que a marca aproveite o pico de consumo sem comprometer sua segurança legal.

Nesse contexto, o desempenho positivo do comércio no Natal evidencia que vender mais exige, também, pensar melhor juridicamente. O Direito da Moda atua como ferramenta essencial para garantir crescimento sustentável, segurança nas relações comerciais e fortalecimento da imagem da marca diante de um consumidor cada vez mais atento, exigente e informado.

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