Collab entre ASICS e Completedworks evidencia a propriedade intelectual e estratégia contratual no Direito da Moda
- JURÍDICO FASHION
- há 2 dias
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A collab entre a ASICS SportStyle e a joalheria londrina Completedworks redefine os limites entre funcionalidade esportiva e expressão artística. O tradicional modelo GEL-KAYANO 20 foi reinterpretado como uma peça escultural, adornada com pérolas, cristais e elementos florais aplicados manualmente, integrando a iniciativa “Crafts for Mind”.
Disponível em edição limitada, o projeto une performance técnica e ornamentação sofisticada, além de incorporar um viés social, destinando parte das vendas ao Programa Comunitário do Yorkshire Sculpture Park, que promove o bem-estar mental por meio da arte.
Sob a perspectiva do Direito da Moda, essa colaboração é um verdadeiro estudo de caso. Quando duas marcas de segmentos distintos — sportswear e joalheria — unem forças, diversos aspectos jurídicos precisam ser estruturados de forma estratégica. O primeiro deles envolve a propriedade intelectual do design final. O modelo base do tênis já é protegido como desenho industrial e possui identidade visual consolidada. A intervenção artística da Completedworks adiciona uma nova camada criativa que pode gerar proteção autoral própria.
Surge, então, uma questão central: quem detém os direitos sobre o produto final? A ASICS? A Completedworks? Ambas em regime de copropriedade? A resposta depende da redação contratual previamente estabelecida. O contrato de colaboração é o instrumento que delimita o uso das marcas, a exploração comercial, a divisão de receitas, a territorialidade da venda, o prazo da parceria e a destinação dos direitos sobre futuras reproduções ou relançamentos.
Além disso, a inserção de elementos delicados altera a natureza do produto originalmente concebido para alta performance. Isso traz reflexos no campo da responsabilidade civil e do direito do consumidor. Se o produto passa a exigir cuidados especiais e pode sofrer danos com facilidade, é indispensável que a informação ao consumidor seja clara e adequada, evitando alegações de vício ou defeito.
Outro ponto relevante envolve o posicionamento estratégico da edição limitada. A limitação de unidades não é apenas estratégia de exclusividade. Pode impactar a valoração da peça como item colecionável e influenciar a proteção contra falsificações. Produtos híbridos, que transitam entre moda, arte e luxo, tornam-se alvos frequentes de reprodução indevida, exigindo monitoramento de mercado e proteção marcária robusta.
A destinação de parte das vendas a um projeto social também demanda transparência jurídica. Campanhas que envolvem doações precisam observar regras de publicidade, prestação de contas e clareza na comunicação para não configurar publicidade enganosa. A colaboração ASICS x Completedworks revela uma tendência contemporânea: a fusão entre funcionalidade e arte como ferramenta de diferenciação no mercado saturado da moda.
Para designers, empresários, influenciadores e profissionais da área, o caso demonstra que collabs bem-sucedidas não se sustentam apenas na criatividade. Elas exigem contratos sólidos, estratégia de proteção intelectual e planejamento jurídico detalhado. No Fashion Law, cada detalhe ornamental pode carregar implicações legais significativas.
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